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Jan 13

Saiba como vão ser pagos os subsídios no privado este ano

Subsídios em duodécimos vão ser opção para o trabalhador.

O Parlamento terminou ontem mais uma fase do processo legislativo para aplicar este ano o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e Natal. A lei ficará tal como foi hoje fechada pelos deputados. Saiba como será aplicada.


1 - Como vão ser pagos os subsídios em 2013?

A regra é que metade de cada um dos subsídios seja pago em duodécimos. Ou seja, os restantes 50% do subsídio de férias será pago antes do período de férias e metade do subsídio de Natal é recebido até 15 de Dezembro.

2 - Há excepções?

A regra é o pagamento em duodécimos, mas há excepções. Os trabalhadores que não quiserem receber metade de cada um dos subsídios de forma faseada têm cinco dias para solicitar junto da sua empresa que fique excluído daquele regime. Aos trabalhadores que beneficiem de regimes de pagamento antecipado dos subsídios a lei não se aplica. É o caso dos bancários, que recebem o subsídio de férias em Janeiro e o subsídio de Natal em Novembro.

3 - Como fazer para ficar excluído dos duodécimos?

O trabalhador tem de manifestar junto da empresa o desejo de não receber em duodécimos e tem cinco dias para o fazer, depois de publicada a lei em Diário da República. Deve ter uma prova dessa comunicação.

4 - Que regime se aplica aos trabalhadores que não querem receber em duodécimos?

Quem manifestar a vontade de não receber em duodécimos vai receber os subsídios segundo o acordo de empresa, ou convenção colectiva, ou de acordo com as regras do Código de Trabalho (antes do período de férias e até 15 de Dezembro). Quem recebe em regime antecipado, mantém a situação actual, não tendo de manifestar a recusa dos duodécimos, porque o diploma não se aplica a estes casos.

5 - Os duodécimos vão ser já pagos em Janeiro?

Ainda não há certezas disso. A lei foi aprovada pelo Governo já tarde e o Parlamento está agora a pensar acelerar o processo legislativo. No entanto, há etapas que não podem ser ultrapassadas. Tratando-se de matéria laboral houve um prazo de 20 dias para consulta pública dos parceiros sociais e há ainda que contar com os prazos de promulgação e de publicação em Diário da República. Caso não seja possível às empresas pagar o duodécimo de Janeiro, os acertos serão feitos em Fevereiro.

6 - Quando é que a lei entra em vigor?

A lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, mas tem efeitos desde 1 de Janeiro.

7 - Como vai ser tributado o duodécimo?

Separadamente face ao salário.

fonte:http://economico.sapo.pt/

 

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19
Nov 12

Subsídio de Verão ou Natal pode ser pago mensalmente. Perceba as vantagens e desvantagens

O Governo vai discutir com os parceiros sociais a possibilidade de um dos subsídios (de férias ou de Natal) passar a ser pago em regime de duodécimos. Esta medida integra o lote de alterações que o PSD/CDS-PP querem incluir no Orçamento do Estado para 2013 e deverá ser já abordada na reunião da concertação social que está marcada para terça-feira.

Os patrões veem vantagens nesta diluição mensal do subsídio, mas alertam também para o efeito que terá na quebra do consumo.

O alívio na tesouraria das empresas é a principal vantagem que os presidentes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e da Associação PME Portugal encontram nesta proposta de pagar um dos subsídios ao ritmo de prestações mensais e não de uma vez só.

Mas alerta João Vieira Lopes, se a opção recair no subsídio de férias, os sectores da hotelaria e da restauração irão sentir uma quebra de faturação ainda maior, e o mesmo acontecerá ao comércio, se os duodécimos recaírem no subsídio de Natal.

Mais do que o ritmo de pagamento em duodécimos - que a atual lei não proíbe -, o presidente da CCP acentua que o que está em causa é sobretudo a forte subida de impostos que vai observar-se no próximo ano e que esta medida visa sobretudo suavizar a anunciada quebra do rendimento disponível.

Já o presidente da Associação PME Portugal, José Alves da Silva, considera a medida vantajosa para a tesouraria das empresas e antevê que este será apenas um primeiro passo, porque "a tendência em Portugal será obviamente ade retirar os subsídios de férias e de Natal nos moldes atuais e integrá-los nos vencimentos, de modo a que se saiba com transparência o custo horário de um trabalhador"


Prós
› Para as empresas, a diluição de um dos subsídios nos 12 meses do ano permite-lhes uma melhor gestão da tesouraria, na medida em que deixam de ter os "picos" de liquidez que lhe são exigidos em junho e novembro (por regra) para pagarem os subsídios de férias e de Natal.

› Para as famílias, o recebimento de um dos subsídios em regime de duodécimos num ano em que todos (ministro das Finanças incluído) avisam que se vai verificar um aumento significativo de impostos, ajuda a suavizar o "corte" do salário mensal que vai começar a registar-se no início de 2013 por causa da redução dos escalões e subida das taxas do IRS.

› O pagamento em duodécimos não implica nenhuma subida de escalão, em termos de retenção mensal na fonte, porque os subsídios são tributados à parte do salário mensal.

Contras
› Muitas famílias usam os subsídios de férias e de Natal para fazer face a despesas que surgem uma ou duas vezes por ano, mas de valor significativos, como o IMI ou os seguros. Quem não tenha ou não consiga fazer qualquer poupança, tenderá a incorporar nas despesas "correntes" mensais (supermercado, contas de luz, água e telecomunicações) o duodécimo do 13º ou do 14º meses.

› Os setores da hotelaria e da restauração poderão sofrer uma descida da atividade ainda mais acentuada do que a crise por si só implicaria, porque as pessoas deixarão de contar com o ordenado "extra" antes de irem de férias. O mesmo se verificará com o comércio, na altura do Natal.

› Apesar da aparente boa vontade do regime de duodécimo, na prática, a medida apenas visa dar a ilusão de que a subida do IRS é menor.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/Ec

publicado por adm às 23:21 | comentar | favorito
07
Abr 12

Integrar o subsídio no salário vai afetar a poupança

Portugal, junho de 2016. Este mês não recebe subsídio de férias porque este começou a ser-lhe pago, em janeiro, em suaves prestações mensais - tal como o subsídio de Natal. O cenário não passa, para já, disso mesmo, mas a probabilidade de se tornar real aumentou com as últimas declarações de Passos Coelho sobre os subsídios. A maioria das empresas agradecerá certamente a diluição do esforço financeiro e o Estado terá aqui uma forma de arrecadar mais IRS. Mas para as famílias a mudança implicará uma total reorganização das despesas domésticas.

Seguros, impostos, condomínio, férias, poupança e, sim, consumo puro, principalmente por alturas do Natal. Quem estuda os hábitos das famílias sabe que é neste cabaz de opções e de despesas que se esvai a almofada financeira que a maioria dos portugueses que trabalha recebe no final de junho e de novembro. Mas se, como começa a ser equacionado, os subsídios de férias e de Natal deixarem de ser pagos autonomamente e passarem a ser integrados (total ou parcialmente) nos 12 meses de salários, o choque financeiro será substancial, antecipa o sociólogo comportamental Albertino Gonçalves. E o comércio e o turismo sofrerão um forte revés, adverte o secretário-geral da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.

Os anos de experiência de Natália Nunes, da Deco, a ouvir famílias a falar dos seus orçamentos levam-na a dizer sem hesitações que, num cenário de 12 salários (ainda que mais altos), muitos perderão o fio à meada e se esquecerão de pôr de lado uma quantia mensal que lhes sirva para pagar as despesas que surgem uma ou duas vezes por ano - como o IMI. Do lado da banca, fonte do setor admite que os reforços de poupança que atualmente se observam em junho e no final do ano poderão diminuir, embora acredite que as pessoas se adaptarão às novas regras.

Albertino Gonçalves, da Universidade do Minho, considera que os subsídios são uma "poupança forçada" que ainda assim está ajustada ao "ritmo de vida dos portugueses", que tem "picos" em julho e agosto e em dezembro (por causa das férias e das festas). E ainda que admita que as pessoas tendem a sobreavaliar a capacidade financeira dos subsídios - o que explica que "à fartura de dezembro se siga a miséria de janeiro" - o sociólogo critica a ideia de se querer transpor para Portugal uma prática ajustada à mentalidade dos países do Norte da Europa.

O hábito de pagar 14º meses de salário é comum nos países do Sul, mas genericamente desprezado no Norte. Na Alemanha há setores que pagam estes subsídios, mas, como observa Petra Meier, a generalidade dos alemães habitua-se desde cedo a calcular as suas despesas em função do rendimento anual e não do mês em que vai aparecer.

Apesar de viver há mais de uma década em Portugal e, como qualquer trabalhador português, receber 14 salários por ano, Petra mantém a lógica germânica de olhar para o ordenado. "Não uso esse dinheiro para pagar o seguro do carro, porque todos os meses poupo um pouco para isso."

É precisamente este tipo de raciocínio a que os portugueses terão de se habituar, se os subsídios de férias e de Natal vierem a ser incorporados no salário mensal. Na semana passada, quando tentava pôr um ponto de ordem na onda de choque que saiu de Bruxelas a propósito da duração do corte de 13.o e 14.o meses da função pública e pensionistas, Passos admitiu "a possibilidade" de redistribuir os subsídios pelos 12 meses de salário, sinalizando que a solução poderá estender-se ao setor privado.

Resta saber se esta redistribuição implicará ou permitirá uma redução face ao valor dos subsídios que agora são pagos. Na função pública e no sistema de pensões, o primeiro-ministro já disse que a reposição será gradual, o que significa que em 2015 (e não em 2014, como por "lapso" Vítor Gaspar tinha deixado subentender) apenas uma percentagem destas remunerações será paga. Depois se verá como evolui o ritmo.

No meio de todas as dúvidas, há uma certeza: a incorporação dos subsídios no ordenado vai aumentar a taxa de retenção na fonte do IRS. Porquê? Porque as regras deste imposto estipulam que o salário e o subsídio sejam tributados de forma autónoma. Se deixar de haver lugar a um pagamento autónomo, a retenção na fonte também deixará de sê-lo. Uma pessoa que recebe 2500 euros por mês, 14 vezes por ano, paga de 8400 euros por ano de IRS. Se passar a receber 2916 euros 12 vezes por ano, o imposto sobe para 8748 euros. O Estado agradece o bónus.

Do lado do comércio, uma medida como esta provoca um misto de reações. Certamente que aquela redistribuição alivia o esforço de tesouraria das empresas que, no modelo atual, se veem confrontadas com o pagamento de um ordenado duplo duas vezes por ano. Mas o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, sabe que há sérios riscos de o consumo relacionado com os períodos de férias e Natal virem por aí abaixo. "Havendo uma mudança destas, nos primeiros anos, vamos observar quebras de consumo", diz o responsável da CCP, adiantando que um período de crise como o atual "não é o momento ideal para fazer experiências destas".

O turismo, a restauração, roupa e sapatos vão ser os primeiros a sofrer o impacto do eventual fim dos subsídios tal como os conhecemos, mas não serão os únicos. No Natal, quando se solta a veia mais consumista, irão verificar-se quebras. Basta pensar que 30% a 50% das vendas das maiores empresas de produtos eletrónicos ocorre no final do ano.

Crítico do sistema de 14 meses, Luís Bento, especialista em questões laborais, vê vantagens na mudança: alívio da tesouraria das empresas e maturidade das pessoas. Mas admite a adaptação difícil, que obriga a mudanças de comportamento.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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