23
Set 11

STE lamenta decisão sobre cortes salariais dos funcionários públicos

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) lamentou que os cortes salariais impostos ao setor público não tenham sido considerados inconstitucionais e prometeu voltar aos tribunais se a redução se mantiver em 2012.

O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje que as normas da Lei do Orçamento do Estado de 2011 que reduziram as remunerações pagas por verbas públicas e os subsídios de fixação e de compensação auferidos pelos magistrados não violam a Constituição.

"Tendo o legislador democraticamente legitimado considerado indispensáveis essas reduções, dentro da conjuntura excecional em que se vive, o TC (...) entendeu que o sacrifício adicional exigido aos servidores públicos não era arbitrário", refere o tribunal num comunicado.

fonte:Lusa

publicado por adm às 21:31 | comentar | favorito
01
Set 11

Salários no setor público vão continuar congelados por mais dois anos

O Governo defende o congelamento dos salários e das promoções e progressões no setor público nos próximos dois anos para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB vai decrescer efetivamente.

"Preconiza-se o congelamento dos salários no setor público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões", diz o documento de estratégia orçamental hoje apresentados pelo ministro das Finanças.

Assim, a redução média em 5 por cento dos salários do setor público aplicada em 2011 vai manter-se no próximo ano, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários.

O congelamento salarial será uma medida complementar à redução de efetivos na função pública de modo a garantir a redução efetiva da despesa com pessoal do Estado em termos de percentagem do Produto Interno Bruto.

Neste contexto, vai também ser posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo.

O documento diz ainda que vão ser revistas as carreiras ou categorias que estão à espera de decisão para extinção ou manutenção, tal como serão revistos os suplementos remuneratórios de algumas carreiras ou corpos especiais.

fonte:lusa

publicado por adm às 23:35 | comentar | favorito
04
Mai 11

Salários da função pública congelados até 2013

Pensões congeladas, excepto as mínimas. Acima de 1.500 euros pagam taxa especial

 

O acordo entre a troika e o Governo prevê que os salários da função pública permaneçam congelados até 2013, ou seja, mais dois anos.

No memorando de entendimento assinado pelo executivo e pela equipa de técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), prevê-se o «congelamento de salários no sector público em termos nominais em 2013 e 2013?», além da «restrição de promoções».

Como especifica o próprio documento, a medida segue-se ao corte de 5% na massa salarial da função pública que foi levado a cabo este ano e que levou a reduções salariais de 3,5 a 10%, nos salários a partir de 1.500 euros.

Mas esta não é a única matéria em que a função pública sai penalizada. O acordo prevê também fortes cortes na ADSE , o sistema de saúde dos funcionários Estados.

Além dos salários, também as pensões ficarão congeladas até 2013, excepção feita apenas às pensões mínimas, sem que seja referido qual o limite a partir do qual deixa de existir actualização.

As pensões acima dos 1.500 euros, recorde-se, pagarão uma contribuição especial a partir de 2012.

«Através de uma política de reposição parcial dos funcionários públicos que abandonem o Estado, o país deverá reduzir os trabalhadores da Administração Central em 1% ao ano em 2012 e 2013». Depois, «a racionalização da administração pública ao nível local e regional deverá providenciar uma acrescida redução de custos, incluindo uma redução de 2% no número de trabalhadores, por cada ano», pode ler-se no documento.

Estas medidas fazem parte de um vasto pacote, onde se incluem o aumento de impostos e o corte do subsídio de desempregocorte de benefícios fiscais, aumento das taxas moderadoras na Saúde, novas regras no mercado de trabalho.

O pacote, de 78 mil milhões de euros, dos quais 12 mil milhões destinados à banca, deverá permitir ao país poupar 8,8 mil milhões de euros.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

publicado por adm às 23:36 | comentar | favorito