15
Set 12

Salários dos gestores públicos caem 24% em 2011 para 30 milhões de euros

Os 451 administradores de 96 empresas e hospitais do Estado receberam menos 9,6 milhões, fruto das medidas de contenção impostas. Foram gastos 4,3 milhões em regalias e benefícios sociais.

Os salários dos gestores públicos custaram mais de 30 milhões de euros em 2011. A maior fatia, num valor de 14,2 milhões, serviu para pagar os vencimentos dos conselhos de administração dos hospitais-empresa, já que são estes que mais gestores empregam. Face a 2010, o corte nos gastos com remunerações foi de 24%, o que significou uma poupança de 9,6 milhões de euros, fruto das reduções impostas pelo Orçamento do Estado.

A publicação de relatórios sobre as remunerações no Sector Empresarial do Estado (SEE) tornou-se obrigatória em 2010, mas nunca chegou a ser cumprida. Até ontem. No site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) foi divulgado um boletim que mostra que, dos 30,5 milhões de euros pagos às equipas de gestão no ano passado, 26,2 milhões corresponderam a remuneração fixa, não tendo sido atribuída qualquer componente variável, tal como aconteceu um ano antes. A intenção do Governo é manter a suspensão dos prémios de desempenho enquanto decorrer o programa de ajustamento financeiro do país.

Foram ainda gastos 3,5 milhões de euros em encargos com benefícios sociais, que a DGTF não discrimina. Esta rubrica inclui geralmente as contribuições para a Segurança Social, mas também benefícios como planos complementares de reforma e seguros de vida. Os restantes 834 mil euros foram atribuídos a título de regalias e compensações, que também não são identificadas. Por regra, abrangem a atribuição de automóveis, os gastos em telecomunicações e em combustível, por exemplo (ver infografia).

Face a 2010, houve um corte de 24% nas remunerações globais pagas a estes 451 gestores. A poupança de 9,6 milhões de euros foi conseguida em grande parte à custa das reduções na componente fixa, impostas pelo Orçamento do Estado para 2011, que obrigou a um corte de 10% nos vencimentos superiores a 4200 euros brutos por mês. A medida foi mantida este ano.

Os 26,2 milhões de euros de salário-base auferido por estes administradores corresponderam a uma diminuição de 18,5% face a 2010, o que equivaleu a um corte de 5,9 milhões, em termos absolutos. Percentualmente, foi a componente dos encargos com benefícios sociais que mais emagreceu (50%), ao passar de um gasto de 7,1 para 3,5 milhões de euros. No que diz respeito às regalias e compensações, a descida foi de 12,3%, com uma poupança de 118 mil euros.

Em sintonia com a queda registada no bolo global das remunerações, também o vencimento médio por empresa, atribuído a cada um dos 96 conselhos de administração que a DGTF analisou, caiu de 330.985 para 272.623 euros por ano. E o ordenado médio por administrador desceu de 69.643 para 58.031 euros.

<b

O relatório mostra ainda que, em termos sectoriais, foi na saúde que mais dinheiro se gastou com remunerações, num total de 14,2 milhões de euros em 2011. No entanto, os hospitais-empresa só foram responsáveis pela maior fatia dos gastos porque são a área de actividade, dentro do SEE, que mais administradores emprega. A saúde registava 209 gestores no ano passado (cerca de 46% do total).

Uma análise às remunerações médias praticadas em cada um dos sectores permite concluir que foi na área financeira, onde estão englobadas entidades como a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Português de Negócios (vendido este ano ao BIC), que se praticou os salários mais elevados. O salário médio por gestor situou-se em 131.458 euros por ano, mais 73 mil euros do que a média registada no conjunto das empresas e hospitais do Estado.

Em segundo lugar surge o sector das infra-estruturas rodoviárias, que abrange apenas a Estradas de Portugal. Nesta empresa, o vencimento médio pago a cada gestor em 2011 atingiu os 129.095 euros. A terceira posição é ocupada pela área dos serviços de utilidade pública, da qual fazem parte a Águas de Portugal e os CTT, por exemplo. Neste caso, o ordenado médio foi de 102.804 euros anuais.

A análise da DGTF está confinada à carteira de participações estratégicas do Estado e, por isso, engloba apenas 96 empresas e hospitais públicos. Se fossem tidas em conta também as chamadas participações acessórias, o valor gasto em salários seria muito maior. E haveria ainda que ter em conta as remunerações dos gestores das entidades que pertencem ao sector empresarial local e regional, tuteladas pelos municípios e pelos governos regionais da Madeira e dos Açores.

Do universo analisado, conclui-se que a maioria tem conselhos de administração compostos por três a cinco elementos. Mas há também 11 em que as equipas têm mais de sete pessoas. Em 2011, houve uma redução no número total de administradores, que passou de 461 para 451. Os não-executivos diminuíram, passando a representar 6,9% do total.

As equipas dos órgãos de fiscalização (168 pessoas, no total) receberam 3,1 milhões de euros no ano passado, o que significou uma redução de 11,2%. Já os membros das assembleias gerais, que recebem através de senhas de presença, ganharam no conjunto 39.508 euros (menos 12.765 do que em 2010).

fonte:http://economia.publico.pt/

publicado por adm às 10:51 | comentar | favorito
30
Ago 12

Oito gestores públicos com salário de Passos Coelho

Os presidentes da Agência para a Modernização Administrativa, Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e Instituto de Turismo de Portugal vão receber, tal como outros cinco já conhecidos, um salário idêntico ao do primeiro-ministro.

A lista com os nove institutos públicos de regime especial sujeitos às regras do Estatuto do Gestor Público (EGP) que faltava classificar foi esta quarta-feira publicada em Diário da República.

A resolução do conselho de ministros n.º 71/2012 classifica a Agência para a Modernização Administrativa, a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública e o Instituto de Turismo de Portugal no grupo A, cujo tecto salarial é o ordenado de Pedro Passos Coelho (6.850,24 euros brutos por mês).

De acordo com as regras do EGP, este será o valor máximo do ordenado dos respectivos gestores, a não ser que os mesmos tenham direito a optar por solicitar à tutela para ficarem com a remuneração média auferida nos três anos antes da nomeação.

Este tecto já está em vigor noutros cinco institutos públicos de regime especial, classificados no passado mês de Março: o Instituto Nacional de Estatística, o Instituto Nacional de Aviação Civil, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Instituto de Segurança Social.

Nos termos da resolução agora publicada, entram para o escalão B do EGP mais quatro institutos públicos de regime especial: Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI), Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), cujos presidentes passam a ganhar 5.822,71 euros brutos por mês, a partir de Setembro.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n


publicado por adm às 18:56 | comentar | favorito
26
Mar 12

Empresas públicas: 7 gestores podem ganhar o mesmo que Passos

São sete os presidentes de empresas públicas que poderão auferir um salário mensal igual ao do primeiro-ministro: 5.300 euros. O Governo publicou esta segunda-feira em Diário da República as novas regras para as remunerações dos gestores das empresas públicas e, das 159 existentes, só sete se encaixam no patamar mais elevado.

De acordo com a resolução, que entra em vigor a 1 de Abril, poderão auferir o mesmo que Pedro Passos Coelho os presidentes Parpública, Refer, CP, NAV, Águas de Portugal, EGF - Empresa Geral do Fomento e EPAL.

Estas são as empresas que recaem no escalão A, onde a remuneração do presidente poderá ser equivalente ao salário do primeiro-ministro: 5.300 euros mensais, sem despesas de representação. 

No mesmo escalão contam-se ainda a RTP, Empordef e Caixa Geral de Depósitos, mas para estas o Governo abrirá uma exceção por motivos de concorrência.

No escalão B (onde se encontram, entre outras, o Metro de Lisboa, Metro do Porto, Estradas de Portugal e Parque Escolar), os presidentes das empresas públicas terão um salário correspondente a 85% do salário do primeiro-ministro, e no escalão C (Lusa, Ogma, ANCP e Transtejo, entre outras) um vencimento equivalente a 80%.

Seis empresas têm direito a um regime especial: TAP, ANA, CTT, CP Carga, EMA e Parque Expo, por estarem em processo de privatização ou extinção. Nestas, o executivo decidiu manter a atual remuneração para garantir a estabilidade dos processos em curso.

Os gestores hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não ficam sujeitos a estas limitações, impostas pelo Estatuto do Gestor Público, e terão serão alvo de uma resolução própria.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

 

publicado por adm às 22:35 | comentar | favorito
17
Mar 12

Dezoito gestores públicos poderão ganhar mais que Passos Coelho

Quase duas dezenas de gestores públicos poderão vir a ganhar mais que o primeiro-ministro (PM) caso tenham uma média salarial superior e decidam pedir um tratamento mais favorável. Mas só se o ministro das Finanças autorizar, deixou claro o secretário de Estado da Administração Pública, que tutela esta área.

De acordo com a resolução do Governo sobre as remunerações dos gestores das empresas públicas, ontem aprovada em conselho de ministros, haverá 18 cargos executivos (de acordo com o modelo atual de governação das três entidades em que isso pode ocorrer) que ficam ao abrigo de um enquadramento mais favorável para as remunerações face ao que está reservado à maioria dos gestores públicos em Portugal.

As únicas em que tal pode ocorrer são a CGD, a RTP e a Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), por estarem em "regime concorrencial".

Ou seja, a possibilidade de exceção recai sobre os 11 cargos superiores da CGD, os três da RTP e os quatro da Empordef. Se a média salarial mensal dos últimos três anos destes gestores for superior ao ordenado bruto do primeiro-ministro, estes podem tentar acionar essa regra.

TAP, ANA e CTT também seriam abrangidas, mas como entraram agora em fase de privatização, deixarão de estar sujeitas às regras administrativas. Estão a ser tratadas já como empresas privadas: quem vai decidir os salários são os (futuros) acionistas.

À parte daquele regime de exceção, a esmagadora maioria dos gestores públicos (cerca de 600 pessoas) nunca poderá ganhar mais do que o  primeiro-ministro, isso é ponto assente. Atualmente, o chefe do Governo ganha 6850 euros brutos por mês.

Estas explicações foram ontem dadas pelo secretário de Estado Hélder Rosalino, num briefing para a imprensa em que divulgou a lista com as 159 empresas e entidades públicas sujeitas ao novo regime.

Poupanças de dois milhões de euros

Perante um cenário em que muitos gestores  estavam a ganhar mais que o primeiro-ministro, o governo decidiu criar três classes de empresas: A, B e C.

O valor de tabela do salário do gestor vai diminuindo (sempre em proporção ao que ganhar o PM) à medida que a empresa seja considerada mais dependente do Estado, esteja mais descapitalizada, tenha menos faturação ou gere menos emprego.

O grupo A é o 'melhor', segundo os critérios. E depois, dentro de cada empresa, os cargos dirigentes vão ganhando menos consoante o cargo (presidente, vice-presidente, vogal).

Rosalino sublinhou que "nunca a formação dos salários dos gestores público foi tão transparente". O novo regime era para estar em vigor a 1 de março, mas "houve um deslize dada a dimensão e complexidade do levantamento de dados que foi preciso fazer". A partir de abril, inclusive, os salários já vêm segundo as novas contas.

"As poupanças esperadas rondarão os 2,1 milhões de euros face à situação atual". Dá uma média de 300 euros brutos a menos por mês, por gestor.

Gestores hospitalares na terceira categoria

O Governo criou três classes de empresas públicas, mas todos os 48 hospitais públicos (EPE)foram considerados de classe C (entidades que um esforço financeiro maior ao Estado). Um presidente de uma empresa na categoria máxima (tipo A), pode ganhar o mesmo (100%) que o PM. Se for de tipo B, como a Parque Escolar, fica com 85%. O dirigente do tipo C ganhará 80% do salário do primeiro-ministro.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 00:05 | comentar | favorito
25
Jan 12

Gestores públicos só mantêm salário antigo com autorização

Os gestores públicos só podem manter o salário antigo de que beneficiavam com o aval do Ministério das Finanças. 

«Mediante autorização expressa no acto de designação ou eleição, os gestores podem optar pelo vencimento do lugar de origem», não podendo, no entanto, exceder «o vencimento mensal do primeiro-ministro», ou seja, 5.300 euros, lê-se na rectificação feita esta quarta-feira em Diário da República, ao decreto-lei publicado há uma semana.

Mas não há regra sem excepção: «Quando se trate de empresas cuja principal função seja a produção de vens e serviços mercantis, incluindo serviços financeiros, e relativamente à qual se encontrem em regime de concorrência no mercado, mediante autorização expressa do membro do Governo responsável pela área das finanças, os gestores podem optar por valor com o limite da remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem», aplicado para o efeito o valor da inflação.

Mas esta rectificação pode originar uma inconstitucionalidade formal do diploma: «O Governo esteve mal porque sob a capa de uma rectificação o que é feito é uma alteração ao diploma. O problema de ser uma rectificação, e não uma alteração formal, é que pode originar uma inconstitucionalidade formal do diploma», já que acrescenta uma nova norma, explicou o advogado e sócio da PLMJ, Pedro Melo, à Lusa.

É que «com esta alteração já não são apenas os gestores dos setores especiais, mas sim os de todos os sectores que podem optar pelo seu vencimento de origem se lhes for mais vantajoso, embora os dos sectores gerais estejam limitados» ao vencimento do primeiro-ministro.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

publicado por adm às 23:07 | comentar | favorito
17
Jan 12

Publicada lei que reduz salários dos gestores públicos

A nova lei-quadro dos institutos públicos, que reduz os salários dos gestores e o número dos membros dos conselhos directivos foi publicada hoje em Diário da República.

A nova lei afecta os actuais directores dos institutos públicos, já que produz efeitos à data de entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado para 2012, válida desde 1 de Janeiro.

Assim, os presidentes dos institutos passam a ter um limite para o salário, que não poderá ultrapassar o valor que está estabelecido para os dirigentes superiores de primeiro grau da administração pública, ou seja, 3.734 euros brutos mais 778 euros em despesas de representação.

Cada conselho directivo só poderá ter um presidente e dois vogais e a escolha dos gestores dos institutos fica a cargo da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública. Os mandatos deixam de ser de três anos e passam a ser de cinco, sendo renováveis apenas uma vez.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 23:15 | comentar | favorito