27
Mar 14

Tabelas salarial da função pública deverão vigorar em Janeiro de 2015

As tabelas remuneratória única e de suplementos para a administração pública deverão entrar em vigor em Janeiro de 2015, mas desconhece-se se a sua aplicação vai substituir os cortes salariais em vigor, segundo fonte do Ministério das Finanças.

"Em princípio, a entrada em vigor será a 01 de Janeiro de 2015, mas são processos autónomos. A tabela de suplementos, do nosso ponto de vista, é mais fácil de conseguir. Estamos a trabalhar, a desenvolver ideias, mas tendencialmente, fará sentido entrarem em vigor em conjunto, no próximo ano", afirmou fonte oficial do Ministério das Finanças num encontro informal com jornalistas.

Por esclarecer está se a aplicação da nova tabela remuneratória irá substituir os cortes salariais aplicados aos funcionários públicos desde 2011, tornando assim definitivas as reduções salariais aplicadas aos trabalhadores do Estado.

"Entre as duas tabelas -- remuneratória e de suplementos -- vamos acomodar os valores necessários de poupança", referiu a mesma fonte, ressalvando, no entanto, que "os cortes podem não ser transplantados", ou seja, "não é uma passagem directa dos atuais cortes para a tabela".

É intenção do Executivo apresentar à 'troika', por ocasião da 12.ª avaliação em Abril ou maio, "um documento mais elaborado" sobre a revisão dos suplementos na administração pública, antes da elaboração do diploma final com as alterações à tabela em vigor", revelou a mesma fonte.

"Os suplementos são uma realidade completamente surreal e precisamos de fazer uma operação de limpeza nos suplementos com base em objectivos concretos", afirmou a mesma fonte.

Assim, a nova tabela de suplementos deverá considerar três critérios: reduzir o número de suplementos, estabelecer valores de suplementos em euros e não em percentagem do ordenado base e compactar tipologia de suplementos.

Esta tabela, que ainda está a ser elaborada, deverá integrar "em breve" a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em dois momentos: "num primeiro momento a densificação do regime de suplementos e, num segundo, a tabela de suplementos".

Considerando que os suplementos podem ter "três destinos distintos - a manutenção, a alteração nos montantes ou nas condições de atribuição ou, por último, a sua eliminação"-, o Governo pretende "disciplinar a sua aplicação".

"Pretendemos fazer uma grelha para suplementos que discipline e seria tripartida com base nos seguintes critérios: suplementos ligados à função e à condição do exercício da função, à responsabilidade da função, de comando ou de direcção e suplementos ligados aos resultados", especificou a mesma fonte.

Defendeu, a propósito, que "um dos elementos regra de uma administração pública do século XXI é uma lógica universalista, ou seja, não é razoável que quem faz mais ganhe o mesmo. Quem apresentar melhores resultados deve ganhar mais".

Ao contrário da tabela de suplementos, a tabela remuneratória única "estará pronta este ano, mas o diploma finalizado não pode ser apresentado à 'troika' -- Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu - na próxima avaliação", uma vez que se trata de um processo complexo, "difícil de realizar com segurança e com transparência".

A última revisão da tabela salarial na administração pública foi feita em 2008, mas essa revisão não teve em consideração todas as carreiras existentes, sendo objectivo do Governo, com a nova tabela, "encontrar um espaço para uma avaliação comparativa, abrangente, correta e transparente".

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2014, era intenção do Governo poupar quase 700 milhões de euros através da revisão da tabela de suplementos.

Relativamente à poupança estimada com os cortes salariais no Estado através da aplicação da tabela remuneratória única, a mesma fonte remeteu para o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que será divulgado em Abril.

 

fonte:http://sol.sapo.pt/in

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16
Nov 13

Funcionários públicos com cortes a partir dos 675 euros

O Governo deu esta tarde luz verde para que a fasquia a partir da qual haverá cortes dos salários dos funcionários públicos passe dos 600 euros para os 675 euros. A cedência do Ministério das Finanças surge ao fim de vários dias de negociações com a bancada do PSD, que tinha proposto que a fasquia mínima fosse mais alta. Os deputados laranja queriam isentar de cortes os funcionários que ganham abaixo de 700 euros, mas o valor acabou por ser fixado nos 675 euros, conforme será anunciado em conferência de imprensa ainda hoje.

Segundo o Expresso apurou, o valor foi encontrado por referência aos cortes que serão feitos nas pensões da Caixa Geral de Aposentações. As pensões da CGA vão ter uma redução de 10% a partir dos 600 euros. No caso dos salários da função pública, foi somado a esses 600 euros o valor da taxa social única (11% que não são cobrados sobre as pensões, mas são cobrados sobre os vencimentos).

Do conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado avançadas pelo grupo parlamentar do PSD, esta foi a única que recebeu o aval da ministra das Finanças. Algumas iniciativas de caráter mais pontual apresentadas pelo CDS terão igualmente sido aceites.

Os líderes parlamentares da maioria anunciaram, esta tarde, que o aumento do limite mínimo das reduções salariais na Função Pública terá um impacto de 21 milhões de euros, compensado com a diminuição de transferências para a empresa Estradas de Portugal.



fonte: http://expresso.sapo.pt/

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03
Nov 13

IRS vai encolher (ainda) mais os salários da função pública

Os salários que os funcionários públicos começam a receber a partir de janeiro vão pagar mais de IRS. Porque nessa altura a retenção mensal do imposto vai ser alinhada com a tabela e as taxas que agora estão a ser aplicadas  aos trabalhadores do sector privado. Esta mudança, conjugada com os cortes salariais previstos para 2014, irá fazer com que uma remuneração mensal de 2 mil euros reduza cerca de 121 euros face ao valor agora recebido.

A suspensão de um dos subsídios à função pública em 2013 levou o Governo a criar duas tabelas de retenção na fonte do IRS, cujas taxas tinham em conta os 14 salários do sector privado e os 13 dos funcionários públicos. Já durante o ano, o Tribunal Constitucional chumbou a norma que eliminava o subsídio de Natal, obrigando à sua reposição, mas foi decidido manter o esquema de pagamento mensal do imposto.

A estabilidade do rendimento das famílias foi o motivo invocado pelo  Governo para optar por diferir o acerto do IRS dos funcionários públicos (e também dos pensionistas) para novembro ou dezembro, ou seja, para o mês em que lhes fosse paga a totalidade do subsídio.

Em 2014, a solução será diferente e o Dinheiro Vivo sabe que a retenção na fonte dos funcionários públicos vai ser feita nos mesmos moldes e com as mesmas taxas que têm sido aplicadas ao sector privado. Até porque não faria sentido manter-se uma tabela desenhada especificamente para 13 remunerações anuais quando se sabe à partida que vão ser pagas 14.

 Esta mudança irá fazer com que  o IRS mensal de muitos funcionários públicos registe uma ligeira subida em 2014. Esta situação, somada  à nova tabela de reduções salariais (entre os 2,5% e os 12%) levará a um ‘encurtamento’ do dinheiro disponível no final do mês. Simulações realizadas pelo Dinheiro Vivo tendo por base os novos cortes e a tabela de retenção do IRS do sector privado - que não deverá sofrer alterações em 2014 já que a proposta orçamental não contempla mudanças no IRS - mostram que um funcionário público com um salário de mil euros receberá em 2014 menos cerca de 41,5 euros por mês. Já quem ganha 1600 euros brutos, deverá ficar com menos 68 euros (Ver infografia).

Estes valores líquidos têm em conta os pagamentos de IRS por via da sobretaxa e os que incidem no duodécimo do subsídio de Natal (que em 2014 continuará  a ser pago em duodécimos na função pública) e os descontos para a Caixa Geral de Aposentações e foram calculados depois de aplicado o corte salarial previsto na proposta do Orçamento.

Como as tabelas de retenção são progressivas, haverá situações em que a oscilação do rendimento líquido no final do mês será mais influenciada pelo corte salarial do que pela aplicação da nova tabela de retenção na fonte. Mas, mesmo descontando o efeito da redução dos salários, o IRS mensal aumenta a partir dos 800 euros brutos de remuneração.

Exemplificando, um funcionário público que em 2013 tenha uma remuneração ilíquida de 2 mil euros tem descontado todos os meses 498 euros de IRS. Pela tabela de retenção que está a ser aplicada ao sector privado, este mesmo valor de salário passará a pagar por mês 518,92 euros de imposto.

Créditos não garantem

A aplicação de tabelas distintas ao sector público e privado resulta num valor mensal de IRS diferente (mais elevado nestes últimos), mas no final das contas o montante do imposto que cada um terá de pagar será igual. Porque, o IRS realmente devido só fica totalmente apurado aquando da entrega da declaração anual. Além disso, a aparente suavização mensal da fatura do IRS dos trabalhadores do Estado em 2013 vai agora ser eliminada de uma vez  quando lhes for pago o subsídio de férias.

Esse acerto está marcado para este mês e abrangerá também os reformados da Caixa Geral de Aposentações. Já em novembro, será a vez dos pensionistas da Segurança Social (que são pagos através do Centro Nacional de Pensões) acertarem a fatura do IRS. Em termos prático, este pagamento do imposto que não foi cobrado ao longo do ano, fará com que  este subsídio encolha de forma significativa.

Um conjunto de simulações realizadas pela consultora PwC para a Agência Lusa revelam que os acertos começam sobretudo a ter efeito nos salários a partir dos 1000 euros mensais. Um funcionário que aufira um salário daquele montante, terá de somar aos descontos habituais mais 108,33 euros por via deste “encontro” de contas com o IRS. Se a remuneração bruta for de 1750 euros, será chamado a pagar mais 270,8 euros de imposto.

Contas feitas, este subsídio de férias de 1750 euros brutos resultará  este ano em 886 euros líquidos, o que traduz uma redução de 49,3%. O acerto, segundo mostram aquelas simulações será tanto mais elevado quanto maior é a remuneração  ou a reforma mensal.

Do lado dos pensionistas a situação será ligeiramente diferente porque a versão aprovada do Orçamento do Estado (mas que seria chumbada pelo TC), previa já o pagamento de 10% do 13º mês aos reformados. Esta parcela foi abonada em junho, pelo que em novembro e dezembro serão processados os 90%. Nessa altura, a CGA e o CNP farão os acertos devidos em relação á retenção na fonte e à sobretaxa de 3,5%.

Para o próximo ano, a proposta de Orçamento do Estado, que ontem foi aprovada na generalidade, mantém o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, pelo que o de férias será pago de uma vez só, tudo apontando para que em 2014, este seja processado no mês habitual, ou seja em junho. No sector privado, manter-se-á também a possibilidade de os trabalhadores receberem metade dos subsídios em duodécimos.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

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14
Out 13

Governo quer cortar salários acima de 600 euros na função pública

A nova tabela salarial da função pública poderá implicar cortes progressivos entre 2,5% a 12%, a começar nos trabalhadores que ganham mais de 600 euros.

Ao que confirmou à Renascença fonte do Governo, a redução será progressiva até aos 2.000 euros. Acima desse valor será sempre de 12%.

A mesma fonte do Executivo acrescenta que cortes não são cumulativos e substituem os que estão em vigor feitos pelo anterior Governo de José Sócrates, que aplicou uma redução entre 3,5% e 10%, a partir dos 1.500 euros.

A nova tabela salarial da função pública é uma das medidas da proposta de Orçamento do Estado para 2014, que vai ser entregue esta terça-feira, no Parlamento.

As alterações poderão ainda não estar fechadas e serão confirmadas quando o documento final for tornado público.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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10
Set 13

Peso dos salários da função pública abaixo da média europeia

O programa de rescisões na função pública abrange, para já, apenas pouco mais de um-terço dos funcionários públicos. Os números oficiais revelam que no final de Junho existiam em Portugal cerca de 575 mil trabalhadores do Estado, incluindo as autarquias e as regiões autónomas. Este é o número de funcionários públicos mais baixo desde há mais de duas décadas. É preciso recuar até 1991 para se encontrar menos trabalhadores no Estado. Nesse ano, eram 509 mil. A partir daí o número de funcionários foi sempre engordando, atingindo um pico de quase 750 mil em 2005. Olhando agora para o peso dos salários da função pública em relação à riqueza gerada anualmente pelo país, constata-se que Portugal está também abaixo da média dos parceiros europeus.

É na Dinamarca, com 18,4 por cento, que as remunerações dos funcionários públicos mais pesam face ao PIB. Na União Europeia a média era, em 2012, de 10,8 por cento, e na Zona Euro de 10,6 por cento. Portugal surge ligeiramente abaixo destes valores, com 10,5 por cento. O peso do emprego público em Portugal está, de resto, bem abaixo da média dos países da OCDE. No topo da lista estão a Noruega e a Dinamarca, habitualmente apontadas como exemplos de gestão espartana e que afinal têm cerca de 29 por cento da população ativa a trabalhar para o Estado. A média dos 32 países da OCDE está nos 15 por cento. Em Portugal, o peso do emprego público era em 2008, ano em que o número de funcionários públicos era bem superior ao actual, de apenas 12,1 por cento. No outro extremo estão a Alemanha e a Grécia, onde o emprego público representa menos de 10 por cento do total.

fonte:http://www.rtp.pt/n

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