02
Set 14

Cortes salariais da função pública aprovados no Parlamento

A maioria PSD/CDS-PP aprovou esta terça-feira no Parlamento a reposição dos cortes salariais aos trabalhadores da função pública com vencimentos acima dos 1500 euros por mês. A oposição votou contra.

O plenário da Assembleia da República reuniu-se extraordinariamente para reapreciar os decretos avaliados pelo Tribunal Constitucional, relativos aos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.

Na segunda-feira-feira, a maioria PSD/CDS-PP entregou na Assembleia da República as propostas de alteração ao decreto relativo aos cortes salariais, retirando as referências às reduções para lá de 2015. A contribuição de sustentabilidade, inviabilizada pelo TC,deixou de ser um objectivo do Governo.

Ao deixar cair este diploma, que apenas entraria em vigor a 1 de Janeiro de 2015, a maioria deixa também cair o aumento do IVA de 23% para 23,25% e o aumento da Taxa Social Única que cabe aos trabalhadores de 11% para 11,2%.

Sobre este ponto, a maioria lembrou os cortes salariais do tempo do anterior do Governo do PS, ao passo que a oposição, como foi disso exemplo o Bloco de Esquerda (BE), disse que "havia um candidato na campanha eleitoral em 2011 que disse que não iria cortar salários aos funcionários públicos", referindo-se a Pedro Passos Coelho.

"Esse candidato, agora primeiro-ministro, não cumpriu", sustentou a parlamentar do Bloco Mariana Aiveca.

Já o PS declarou que o Governo guarda para "anos de eleições" as reposições salariais e "insiste em cortes e cortes sempre contra os trabalhadores". "Consolidação orçamental, nenhuma, acrescentou o deputado socialista António Gameiro.

Desafio ao PS
Na discussão da contribuição de sustentabilidade, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, desafiou "de forma clara, respeitosa e democrática todos os partidos, em especial o PS", a colaborar numa reforma da sustentabilidade da segurança social.

Antes, a abrir o debate, o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, defendeu que aquela "não é uma questão programática ou de cisão ideológica", considerando que se trata de "acautelar as bases de um sistema previdencial assente na solidariedade intergeracional", que precisa do "compromisso de todos, especialmente de quem teve, tem ou pretende ter responsabilidades governativas".

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, desafiou, por seu turno, os socialistas a fazerem oposição e não a "transformar o Tribunal Constitucional num móbil de oposição", sublinhando também o "problema de sustentabilidade" dos sistemas de segurança social.

O PS, através do presidente da bancada, Alberto Martins, não respondeu aos desafios e quis manifestar "repúdio" por uma governação que considerou ser "contra a Constituição, contra o Tribunal Constitucional, pela subversão do Estado de Direito".

Para o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, a mensagem que o Governo e a maioria PSD/CDS-PP trouxeram esta terça-feira à Assembleia da República é a de que "insistirão em novos cortes salariais e em medidas de saque das pensões e das reformas".

O presidente da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu que, com os chumbos do Constitucional, o executivo e maioria mostraram que "não aprenderam nada, e querem continuar com uma política que ataca princípios fundamentais, como o princípio da confiança".

Pelo partido ecologista "Os Verdes", José Luís Ferreira apontou que há "gato escondido com rabo de fora" porque as "reais intenções do Governo e da maioria não foram reveladas": "O que é que o Governo faz em 2015 com a CES?", questionou.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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03
Jul 14

Cortes salariais no Estado produzem efeito logo após publicação do diploma

As reduções salariais que o Governo pretende reintroduzir nos salários da administração pública vão ocorrer no dia imediatamente a seguir ao da publicação do diploma, disse, esta quinta-feira, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.

"Se a publicação for no dia 30 de agosto, as reduções salariais produzirão efeito a 31 de agosto. Se for publicado no dia 3 de setembro, produzirão efeito no dia 4 de setembro", exemplificou o ministro na conferência de imprensa semanal após a reunião do Conselho de Ministros.

A proposta de lei aprovada esta quinta-feira altera a data da entrada em vigor dos cortes salariais, face ao diploma aprovado pelo Governo no passado dia 12 de junho, que produzia efeitos no mês seguinte ao da sua publicação.

O Governo pretende reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.

No diploma inicial, o Governo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor, ficando por esclarecer o que acontecerá nos anos seguintes.

Esta quinta-feira, o Governo aprovou a proposta de lei que determina a aplicação, com caráter transitório, de reduções remuneratórias e estabelece gradualmente, já a partir de 2015, a respetiva reversão num prazo de quatro anos.

O diploma será agora enviado para a Assembleia da República e é "em tudo idêntico ao que foi apresentado do dia 12 de junho", garantiu o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.

"Confirmo que a versão que vai para o parlamento diz expressamente que o diploma entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. É evidente que a publicação do diploma não depende da vontade do Governo. Depende do processo legislativo na Assembleia da República. Em princípio, tanto quanto sei, estamos a apontar para a votação final do diploma no dia 25 de julho e, em seguida, será enviado para Belém para efeitos de promulgação pelo Presidente da República", explicou o ministro.

Marques Guedes não quis, portanto, comprometer-se com uma data para a entrada em vigor na nova lei, reforçando apenas que "a entrada em vigor do diploma será no dia imediato ao da sua aprovação e a entrada em vigor [dos cortes salariais] será imediata".

Marques Guedes lembrou também que "como é já público, o primeiro-ministro solicitou que o assunto, por razões de certeza e de segurança jurídica, possa ser objeto de uma fiscalização preventiva por parte do Tribunal Constitucional (TC), o que deverá ocorrer dentro dos prazos constitucionais", daí a dificuldade em assumir uma data.

"Exatamente por este percurso, não sabemos ", assumiu o ministro.

Inicialmente, a votação final global da proposta de lei estava prevista para dia 10 de julho, mas uma vez que o diploma hoje aprovado será colocado em discussão pública, deverá ser votado a 25 de julho, estima Marques Guedes.

 

fonte:http://www.jn.pt/Pa

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27
Jan 14

Estado faz cortes ilegais em salários de 2013

Remunerações de trabalho prestado em 2013 não podem ser sujeitas aos cortes salariais reforçados que entraram em vigor no início deste ano, esclarece a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

 

O Estado está a fazer cortes nos salários que não respeitam a lei, avança a edição online do “Jornal de Negócios”. Em causa está a aplicação retroactiva dos cortes salariais que entraram em vigor a 1 de Janeiro a, por exemplo, horas extraordinárias prestadas no ano passado, mas pagas apenas em 2014.

As remunerações relativas a trabalho prestado em 2013 não podem ser sujeitas aos cortes salariais reforçados que entraram em vigor no início deste ano, devendo ser consideradas separadamente, esclarece a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

O Sindicato dos Enfermeiros foi uma das instituições a denunciar esta situação. Como estes profissionais de saúde recebem as horas extraordinárias dois meses depois de prestarem o trabalho, sentiram o corte na remuneração de Janeiro.

“Aos meus colegas foram pagos agora em Janeiro os turnos relativos ao mês de Novembro. E estes turnos não fazem parte do bolo para aplicação das novas taxas. Mas estão a aplicar os cortes a estes turnos como se fosse trabalho feito em Janeiro”, disse ao “Jornal de Negócios” Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros.

Como os cortes deste ano são mais elevados, os funcionários nesta situação saem prejudicados.

Entre 2011 e 2013, os cortes foram aplicados aos funcionários públicos com salários brutos acima de 1.500 euros. A taxa começava nos 3,5% e que ia progressivamente aumentando até  aos 10% para remunerações a partir de 4.165 euros.
 
O Governo agravou os cortes em 2014, que começam nos 2,5% para salários brutos de 675 euros, até aos 12% para remunerações iguais ou superiores a 2.000 euros.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

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26
Nov 13

Cortes nos salários para 600 mil trabalhadores

Reduções começam nos 675 euros. Só 140 mil escapam aos cortes.

Os funcionários públicos com salários acima de 675 euros vão, a partir de Janeiro, sofrer cortes nas remunerações entre os 2,5% e os 12%. Além disso, os vencimentos dos trabalhadores do Estado também vão emagrecer com o aumento das contribuições para a ADSE, que passam dos 2,25% para os 2,5%. Ficam isentos das reduções remuneratórias cerca de 140 mil trabalhadores (incluindo o Sector Empresarial do Estado), ou seja, 19% do total. Os restantes cerca de 600 mil funcionários do Estado levam cortes nos salários. 

O subsídio de Natal, que volta a ser pago em duodécimos em 2014, poderá ajudar a atenuar o impacto mensal dos cortes remuneratórios, mas há que contar ainda com o peso da carga fiscal. O recibo de vencimento ao final do mês é um verdadeiro quebra-cabeças.

Por exemplo, de acordo com as simulações feitas para o Diário Económico pela PricewaterhouseCoopers (PwC), um funcionário público solteiro, sem filhos, com um salário de 750 euros brutos, vai levar para casa ao final do mês 613,21 euros. No seu recibo de vencimento virá, pela primeira vez, uma redução de 22,78 euros, pela via do corte salarial previsto no Orçamento do Estado.

Até agora, este trabalhador não era afectado pelos cortes que estão a ser aplicados desde 2011, já que as reduções começavam nos 1.500 euros. Por outro lado, recebe 60,6 euros do duodécimo do subsídio de Natal, mas as retenções na fonte de IRS levam-lhe mais de 66 euros a que se somam dois euros da sobretaxa. Depois ainda há que contar com os descontos para a CGA e para a ADSE.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

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20
Nov 13

Lusófona faz cortes salariais de 60% a professores

Sindicato denuncia ordem de serviço da Lusófona com nova tabela de remuneração por hora. Os professores mais afectados são os que têm turmas com menos de dez alunos.

A Universidade Lusófona fez, em Outubro, cortes nos salários dos professores que chegam aos 60% que resulta da redução da carga horária e do corte no valor pago por hora. A denúncia foi feita pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) depois da universidade privada ter emitido uma ordem de serviço com novos valores por hora que definem a remuneração mensal dos professores. Em causa estão os professores com turmas de poucos alunos, sendo o corte mais acentuado nas turmas com menos de 10 alunos.

De acordo com as tabelas salariais fixadas - a que o Diário Económico teve acesso - um professor doutorado a tempo integral (12 horas de aulas semanais), com turmas que tenham menos de 10 alunos recebe um salário de 842 euros ilíquidos, que aplicando os respectivos descontos fica reduzido a um total de cerca de 650 euros por mês. Em 2012, um professor na mesma situação recebia 1.347 euros ilíquidos mensais.

Além deste corte, o sindicato diz que a Lusófona já tinha procedido a uma redução de 10% nos salários dos docentes, "que não tinham qualquer aumento há mais de dez anos" e que "não efectuou o pagamento na totalidade do subsídio de Natal de 2012, nem de qualquer montante relativo ao subsídio de férias" deste ano.

Situação que está a levar alguns dos 800 professores da universidade privada a "uma situação de desespero" e terão mesmo "solicitado à instituição que os despedisse".

Contactada pelo Diário Económico, a Universidade Lusófona ainda não prestou declarações quanto a esta situação.  

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

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16
Nov 13

Funcionários públicos com cortes a partir dos 675 euros

O Governo deu esta tarde luz verde para que a fasquia a partir da qual haverá cortes dos salários dos funcionários públicos passe dos 600 euros para os 675 euros. A cedência do Ministério das Finanças surge ao fim de vários dias de negociações com a bancada do PSD, que tinha proposto que a fasquia mínima fosse mais alta. Os deputados laranja queriam isentar de cortes os funcionários que ganham abaixo de 700 euros, mas o valor acabou por ser fixado nos 675 euros, conforme será anunciado em conferência de imprensa ainda hoje.

Segundo o Expresso apurou, o valor foi encontrado por referência aos cortes que serão feitos nas pensões da Caixa Geral de Aposentações. As pensões da CGA vão ter uma redução de 10% a partir dos 600 euros. No caso dos salários da função pública, foi somado a esses 600 euros o valor da taxa social única (11% que não são cobrados sobre as pensões, mas são cobrados sobre os vencimentos).

Do conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado avançadas pelo grupo parlamentar do PSD, esta foi a única que recebeu o aval da ministra das Finanças. Algumas iniciativas de caráter mais pontual apresentadas pelo CDS terão igualmente sido aceites.

Os líderes parlamentares da maioria anunciaram, esta tarde, que o aumento do limite mínimo das reduções salariais na Função Pública terá um impacto de 21 milhões de euros, compensado com a diminuição de transferências para a empresa Estradas de Portugal.



fonte: http://expresso.sapo.pt/

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15
Out 13

Corte nos salários da função pública é transitório

O corte nos salários dos trabalhadores em funções públicas será transitório. Segundo o relatório preliminar do Orçamento do Estado para 2014, a redução da remuneração vai variar entre os 2,5% e 12% e será aplicada aos salários superiores a 600 euros.

Assim, os cortes serão progressivos entre 2,5% a 12%, a começar nos trabalhadores que ganham mais de 600 euros e a redução será progressiva até aos 2.000 euros. Acima desse valor será sempre de 12%. 

Em conferência de imprensa após a entrega do Orçamento na Assembleia da República, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, explicou que o corte dos salários na função pública é uma "medida transitória, mas não é necessariamente anual”. “Durará até que tenhamos condições para voltar a aumentar os salários dos funcionários públicos", afirma ainda ministra das Finanças. 

Assim, o corte aplica-se a todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado (SEE), bem como aos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos. O Governo espera poupar com esta medida cerca de 643 milhões de euros.

O Governo garante no documento o que "serão todavia protegidos os rendimentos mensais até 600 euros, uma vez que se estabelece que os trabalhadores com remunerações iguais ou inferiores a este valor não são sujeitos à redução" e assegura "que os trabalhadores sujeitos à medida nunca receberão uma remuneração mensal inferior a 600 euros". 

Esta medida substitui os cortes feitos pelo anterior Governo de José Sócrates, em 2011, que aplicou uma redução entre 3,5% e 10%, a partir dos 1.500 euros.

A nova tabela salarial da função pública é uma das medidas da proposta de Orçamento do Estado para 2014, que vai ser entregue esta terça-feira, no Parlamento.

As alterações poderão ainda não estar fechadas e serão confirmadas quando o documento final for tornado público.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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12
Set 13

Governo pondera cortes de 60% nos salários após um ano

Os funcionários públicos que fiquem, ao fim de um ano, na mobilidade, podem ver os seus salários reduzidos em 60 por cento. A possibilidade configura numa alternativa que foi discutida em conselho de ministros.

A opção, vista como um plano B, é uma das soluções ponderadas pelo executivo face ao chumbo do Tribunal Constitucional à proposta de despedimento de funcionários públicos.

Em cima da mesa estará a possibilidade de cortar em 60 por cento os salários dos funcionários públicos que se mantenham na mobilidade ao fim de um ano, pode ler-se na Renascença.

Em nota emitida no final do conselho de ministros, o Governo explica que a remuneração mais alta não ultrapassaria os 838,44 euros e a mais baixa não seria inferior aos 485 euros.

Os funcionários públicos manteriam, apesar das condicionantes ao fim de um ano na mobilidade especial, o vínculo ao Estado, podendo trabalhar no privado.

Os cortes na mobilidade compreendem duas fases. Na primeira, que seria de 12 meses, intercalados ou consecutivos, o salário seria cortado, desde logo, em 40 por cento. No final desta fase, ou seja, dos referidos 12 meses, a redução salarial passa dos 40% para os 60 por cento.

Por exemplo, quem ganhe agora mil euros passaria a ganhar 600 euros na primeira fase, durante 12 meses, mas na segunda fase o corte faria com que passasse a receber 400 euros, o que só não acontece devido ao teto mínimo ser de 485 euros, valor esse que passaria a receber ao fim de 12 meses na mobilidade.

A proposta deve ser debatida com os sindicatos da função pública ainda esta quinta-feira.

fonte:http://www.abola.pt/

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10
Set 12

Simulações: quem ganha menos, paga mais

Contribuintes com maior rendimento têm corte mais reduzido. E funcionários públicos são ainda mais penalizados do que se perdessem os dois subsídios

Quem ganha menos vai ser mais penalizado do que um trabalhador que ganhe mais. Esta é uma das conclusões da Deloitte, que calculou simulações para as medidas de austeridade anunciadas sexta-feira.

Mas há mais: os funcionários públicos vão ser ainda mais penalizados no próximo ano do que se perdessem os dois subsídios

Um funcionário público, solteiro, com um rendimento bruto de 1000 euros perde mais 23 euros por mês.

Já um casado com ordenado bruto de 1.500 euros vê desaparecer mais 27 euros face ao salário deste ano.

Se auferir um rendimento mensal de 3.000 euros brutos fica sem 7 euros. Significa que a Função Pública vai perder ainda mais dinheiro do que já perdeu este ano, em que já não recebeu subsídio de férias e de natal.

Olhando para as tabelas dos funcionários públicos, que pode consultar abaixo, nalguns os casos superam mesmo os 3% de redução a mais, em relação aos cortes já deste ano.

Ou seja, ao ver um subsídio reposto - em relação a este ano - e que acaba por ser «caçado» com o aumento da contribuição à Segurança Social/Caixa Geral de Aposentações, os funcionários perdem dinheiro.No caso dos trabalhadores do privado, um solteiro com um salário bruto de 1000 euros perde 70 euros por mês.

Já um contribuinte casado que ganhe 1.500 euros brutos sofre um corte de 105 euros; se este rendimento for de 3 mil euros brutos, a perda é superior a 150 euros.

Mas se transformarmos estes cortes em percentagem do salário, verifcamos que o solteiro e o casado que ganham menos vão ter um corte no salário maior do que o contribuinte casado que ganha mais.

A Deloitte conclui assim que quem tem um rendimento anual abaixo dos 21 mil euros vai ser mais penalizado porque fica a pagar o mesmo IRS enquanto os salários mais elevados podem até descer de escalão.

O primeiro-ministro disse na sexta-feira que haverá um crédito fiscal para compensar os impactos da medida, ficando assim dependente de mais alterações ao código de IRS uma eventual correção destes efeitos, apesar de não serem conhecidos detalhes sobre o assunto.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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09
Set 12

Cortes: privados podem perder dois salários por ano

O corte de salários por via do aumento das contribuições para a Segurança Social vai ser permanente e se houver reposição será primeiro para a Função Pública. 

Mas as más notícias não se ficam por aqui: com as mexidas no IRS os trabalhadores do privado podem vir a perder até dois salários líquidos por ano, enquanto os funcionários públicos poderão perder até três salários.

Segundo o jornal «Público», fonte oficial do gabinete de Passos Coelho afirma que o aumento de 7% nas contribuições para a Segurança Social é definitivo, mas que pode vir a ser alterado no futuro. Primeiro para os funcionários públicos e só depois para os trabalhadores do privado.

A mesma fonte avança que nos funcionários poderá haver reposição de rendimentos, mas só no final do programa de assistência financeira, ou seja, em 2015, ano de eleições. 

Mas os trabalhadores do público e do privado vão perder ainda mais do que o primeiro-ministro anunciou: as contas feitas pelo «Jornal de Negócios» mostram que no privado essa perda pode ultrapassar os dois salários e no público pode chegar aos três.

Vejamos: um trabalhador solteiro, com um salário líquido, a rondar os 1.100 euros, vai perder por ano 1.470 euros ¿ é-lhe retirado um salário e meio por ano, mas se o mesmo trabalhador levar para casa 7.800 por mês no final do ano vai perder 14.700 euros, o equivalente a dois salários.

Um contribuinte casado e com dois filhos com um salário líquido de 2.170 euros vai perder quase dois salários por ano, mas se o rendimento for mais alto por exemplo acima dos 5 mil euros líquidos, a perda anual é superior a dois salários.

Na Função Pública esta perda é ainda maior uma vez que o segundo subsídio é diluído por 12 salários e agrava a tributação em sede de IRS.

É preciso ter em conta que estas simulações usam as taxas de IRS em vigor este ano e vai ser preciso esperar pela proposta de orçamento para conhecer as novas tabelas de IRS. 

Fonte oficial do Ministério das Finanças considera, por isso, que estas simulações são especulativas, apesar de, em resposta ao «Jornal de Negócios» já depois da publicação do artigo, não ter querido explicar como serão então feitas as contas na prática.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/e

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