10
Fev 15

Governo alarga regras que permitem acumular salário com subsídio de desemprego

Portaria que foi publicada esta terça-feira aplica-se aos contratos celebrados desde o início do ano. Conheça as novas regras

O Governo alterou as regras do diploma que permite a acumulação de parte do subsídio de desemprego com um salário, que pode ser reclamado quando o salário for mais baixo do que a prestação social.

 

A primeira medida foi lançada em Agosto de 2012, mas um relatório do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) revelou que a execução foi residual, tendo chegado a 319 pessoas, quando havia quase 23 mil que podiam reclamar o apoio.

 

Agora, o Governo flexibiliza as regras, permitindo que este apoio possa ser reclamado por pessoas inscritas há menos tempo no IEFP e que tenham menos tempo de subsídio pela frente, o que, face às regras anteriores, alarga o leque de potenciais beneficiários.

 

A portaria publicada esta terça-feira em Diário da República entra em vigor esta quarta-feira e produz efeitos retroactivos relativamente a contratos assinados desde o início deste ano.

 

Em que consiste o apoio?

Consiste na acumulação de parte do subsídio de desemprego com um salário, sempre que o desempregado esteja disposto a aceitar um salário mais baixo do que o subsídio.

 

Quem tem direito ao apoio?

Com as novas regras, podem reclamar este apoio os desempregados subsidiados que estejam inscritos no IEFP há mais de três meses (em vez dos anteriores seis), que aceitem uma oferta de emprego ou que encontrem um trabalho em que a retribuição bruta seja inferior ao subsídio de desemprego e que, no momento em que assinam o contrato, ainda tivessem direito a beneficiar do subsídio por um período de três meses (em vez dos anteriores seis). Quem tiver 45 anos ou mais pode até estar inscrito no IEFP há menos de três meses.

 

Que contratos são abrangidos?

São abrangidos os contratos com uma duração mínima de três meses. Não podem ser celebrados com um empregador que tenha despedido o beneficiário e têm de cumprir a lei no que diz respeito ao salário mínimo e à contratação colectiva.

 

Qual o apoio financeiro?

O apoio não se altera. Será de 50% do valor da prestação de desemprego, durante os primeiros seis meses de concessão, até ao limite de 500 euros; e de 25% do valor do subsídio de desemprego, durante os seis meses seguintes, até ao limite de 250 euros. Este apoio financeiro pode ser atribuído até um máximo de doze meses, não podendo ultrapassar o período remanescente de subsídio.

 

O apoio só é atribuído quando há um novo contrato?

Não. Uma das novidades da nova legislação é permitir que, sempre que em causa esteja um contrato a prazo com menos de doze meses, o apoio também possa ser atribuído se esse contrato for convertido num contrato sem termo.

 

Quais são as implicações deste apoio na duração do subsídio de desemprego?

Tal como já acontecia nos termos das regras anteriores, o período de atribuição do apoio desconta ao período remanescente do subsídio de desemprego. Mas a nova portaria acrescenta uma regra que determina que o período em que se acumula salário e subsídio conta como prazo de garantia (ou seja, como período de descontos) para uma futura situação de desemprego, apesar de não contar para calcular a duração do subsídio nem o seu valor. Por outras palavras, este apoio não prejudica o acesso futuro ao subsídio de desemprego mas não para garantir um período mais longo de subsídio.

 

Esta medida pode ser acumulável com outras?

Sim. Pode acumular-se com a medida Estímulo Emprego (que prevê apoios financeiros às empresas que façam novas contratações) e com as isenções de descontos para a Segurança Social (destinadas a empresas que contratem jovens à procura de primeiro emprego ou desempregados de longa duração).

 

fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/

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09
Fev 15

Trabalhadores dos CTT vão ter aumento de 2%

Novo acordo de empresa prevê aumentos de 2% nas remunerações base, o que acontece pela primeira vez em cinco anos.

 

Os CTT e os onze sindicatos da empresa assinaram um novo Acordo de Empresa (AE), válido para os próximos dois anos, segundo um comunicado divulgado pela empresa, que especifica que está previsto um aumento de 2% nas remunerações base.

A este AE junta-se "um novo regulamento do sistema das Obras Sociais, o sistema interno de saúde e protecção social da empresa", segundo o comunicado. O novo acordo "reforça um enquadramento laboral ajustado às especificidades da actividade da empresa, promovendo um bom clima social e relações colectivas de trabalho estáveis, elementos fundamentais para os CTT enfrentarem os desafios actuais e futuros".

"Nesse sentido, prevê um maior alinhamento com condições legalmente definidas, a não continuação de alguns subsídios específicos, a harmonização do horário de trabalho e a aplicação de aumentos de 2% nas remunerações base, o que sucede nos CTT pela primeira vez em cinco anos."

Foi assinado ainda um novo acordo de Regulamento das Obras Sociais (ROS) dos CTT, que mantém um nível de protecção elevado, "racionalizando a utilização dos benefícios". Nesse sentido, foi incrementada a comparticipação dos beneficiários no sistema, através do aumento das quotas mensais e dos copagamentos a cargo.

As alterações em matéria de plano de saúde, subsídios e tempo de trabalho, promoverão uma redução anual dos custos da empresa, enquanto os aumentos salariais terão um impacto de sentido inverso. "E terão também impactos financeiros ao nível das responsabilidades com o plano de saúde, que serão divulgados na comunicação dos resultados do ano de 2014, em 4 de março de 2015, devidamente suportados por uma análise actuarial final."

fonte:http://economico.sapo.pt/

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05
Fev 15

Salário de vedetas cai 334 mil euros na RTP

A RTP reduziu o salário dos seus apresentadores em 22% desde o início de 2013, o que significa uma poupança anual de 334,4 mil euros, revelou ao CM Alberto da Ponte, o presidente da empresa pública que esta semana abandonará o cargo. Numa carta aberta, o gestor faz mesmo questão de mencionar este facto: "As muitas vezes denominadas ‘vedetas da RTP’ aceitaram reduzir de forma significativa a sua remuneração." Entre estas estrelas estão nomes como o de Catarina Furtado (25 para 15 mil), Fernando Mendes (20 para 15 mil), Jorge Gabriel (15 para 10 mil), Sílvia Alberto (corte de 12 para seis mil) e Sónia Araújo (redução idêntica). Segundo sabe o CM, entre as vedetas da RTP com salários elevados estão ainda José Carlos Malato (14 mil), Herman José (11 mil), Tânia Ribas de Oliveira (10 mil), Marta Leite Castro e Vanessa Oliveira (ambas recebem aproximadamente 5 mil). Entretanto, os resultados provisórios de 2014 revelam que a RTP recebeu 164,9 milhões de fundos públicos (queda de 29,3 milhões), já os gastos totais foram de 212,9 milhões. Aqui destaque para a subida de 15,6 milhões nos custos de grelha (para 84,1 milhões) e para a quebra de 4,9 milhões nos gastos com pessoal (total de 75,8). Já o lucro será de 37 milhões de euros.

fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/t

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22
Jan 15

Salário mínimo viola os direitos sociais dos portugueses

O valor do salário mínimo nacional, 505 euros, não permite assegurar um nível de vida digno, o que constitui uma violação da Carta dos Direitos Sociais que Portugal ratificou em 2002. É o que diz o Comité Europeu dos Direitos Sociais num relatório divulgado esta quinta-feira e que aponta dez situações de violação destes direitos em Portugal.

O comité conclui também que o trabalho em dia feriado não é adequadamente compensado, mas neste caso a referência é à situação existente até ao dia 31 de Dezembro, em que pelo dia feriado os trabalhadores recebiam apenas metade do valor do seu dia de trabalho e uma folga de compensação. A 1 de Janeiro foi reposto o pagamento a 100%.

O comité aponta também falhas em relação às profissões de risco. Estes trabalhadores não são devidamente compensados, nomeadamente pela redução do horário de trabalho ou pela atribuição de dias de folga suplementares, considera-se.

A situação dos polícias é referida de forma concreta. Os agentes que estão em patrulha ou de piquete não recebem a devida compensação, nem mesmo remuneração equivalente ao valor da sua hora de trabalho.

A lista de situações em que Portugal viola o conteúdo da Carta dos Direitos Sociais, uma espécie de versão social da Convenção dos Direitos do Homem, é extensa. São dez as situações em que não estão a ser cumpridos pelo Governo, praticamente metade das que foram analisados.

Também em matéria sindical a legislação portuguesa não cumpre as normas europeias, nomeadamente quanto à representatividade dos sindicatos e das centrais sindicais e a participação paritária de empregadores e trabalhadores no Conselho Económico e Social.

O Comité Europeu dos Direitos Sociais tem ainda dúvidas quanto à concretização do direito à greve. Critica o facto de a sua convocação estar praticamente limitada aos sindicatos e considera excessivo o tempo necessário para se formar uma organização sindical.

Em relação ao estabelecimento de serviços mínimos, o Comité Europeu dos Direitos Sociais diz que a lei portuguesa é pouco clara quanto à obrigatoriedade de os serviços mínimos serem decididos por tribunal arbitral.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/

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19
Jan 15

Salários do privado perderam 11% desde 2011. No Estado foi o dobro

As contas são simples: entre 2011 e 2014, o rendimento líquido médio nominal dos trabalhadores do sector privado diminuiu 5,7%, mas se considerarmos o efeito da inflação, o ganho médio real de 2014 - o poder de compra - é inferior ao de 2011 em 11,6%.

Para os trabalhadores da Função Pública, a redução foi ainda maior. A perda de poder de compra foi o dobro. "Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra reduziu-se em 22,1%", revela um estudo realizado pelo economista Eugénio Rosa. E este ano "o poder de compra destes trabalhadores continuará inferior em 21,4% ao que tinham em 2010".

"Nada surpreendente", afirma João Proença, apontado como futuro presidente do Conselho Económico e Social. "A posição da troika, assumida em memorando, foi que Portugal teria que baixar salários para ganhar competitividade. Um efeito meramente transitório, já que há países com salários muito mais baixos, fora da UE", lembra.

"A política dos salários baixos é uma má política, que não fomenta o crescimento económico e que, se os pensionistas forem acrescentados, então ainda aumentam mais as desigualdades no país", frisa o ex-líder da UGT. "Algumas empresas aproveitaram a redução dos custos laborais para inovar, mas as que vivem dos baixos salários estão condenadas no futuro, terão uma competição feroz noutros mercados."

E o fosso com a Europa é cada vez maior. O rendimento mediano mensal de cada membro das famílias portuguesas caiu para 681 euros em 2013, menos 5,9% que em 2010; pelo contrário, aumentou em quase todos os países da zona euro, atingindo 1447 euros. As exceções foram a Grécia e a Itália.

"Com a redução de salários que se verificou em 2013 e 2014, é de prever que a situação ainda seja pior", de acordo com Eugénio Rosa. O economista é de opinião que, perante estes números, não se pode continuar a "dizer que os custos do trabalho e os salários em Portugal são a causa da baixa competitividade das empresas portuguesas".

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, faz mais contas: "Nos últimos três anos, o Governo cortou na Função Pública 10 mil milhões de euros e no privado sete mil milhões de euros. No entanto, a estratégia de redução salarial ainda não está concluída". E enumera as medidas que vão manter esta política, "que leva à degradação da qualidade de emprego": a precariedade e as políticas ativas de emprego (estágios). "Medidas, que afetam os que entram no mercado laboral com salários muito baixos ou a estagiar e, portanto, as empresas até recebem para não contratar, mas também os trabalhadores com vínculo, incapazes de reivindicar, até pelo bloqueio à negociação dos contratos coletivos".

João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços, salienta que "a redução salarial é a solução da troika e do Governo para a produtividade. Nós, CCP, sempre defendemos que o problema da produtividade não passa pelos custos salariais, mas sim pelo modelo económico escolhido, pelas prioridades económicas, pela formação e pela inovação".Ou seja, "temos que ser capazes de criar produtos com valor acrescentado para exportar e não apenas contar com os combustíveis, e isso não é conseguido com baixos salários".

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/e

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14
Set 14

António Costa defende salário mínimo de 522 euros em 2015

O candidato às primárias do PS António Costa considerou hoje que a negociação do aumento do salário mínimo nacional deve ter em conta a interrupção originada pela crise, devendo ser de 522 euros em 1 de Janeiro.

Para Costa, "a primeira das prioridades tem de ser a reposição do tema do salário mínimo" em Portugal, apontando que "10% da população empregada está abaixo dos limiares de pobreza"

"Aquilo que devemos fazer é tomar como referência para a negociação que deve ser feita o valor que o salário mínimo teria no final deste ano se não tivesse sido interrompida a sua trajectória de actualização. E isso significa que, em 1 de Janeiro do próximo ano, o salário mínimo deveria ser 522 euros", afirmou hoje António Costa, em Seia, onde participou na "Academia Socialista" promovida pela JS.

Costa, que respondia a uma pergunta de um jovem participante, disse que "o tema do salário mínimo nacional é uma questão de cidadania e de dignificação do trabalho e, por isso, tem de ter um aumento independente da evolução da produtividade e independente do aumento do custo de vida".

"E o acordo que tinha sido feito na concertação social em 2007, e que foi interrompido na crise, teria conduzido ao salário mínimo de 500 euros em 2011. Manteve-se congelado nos 485 euros", observou, daí que defenda o valor de 522 euros em 1 de Janeiro de 2015, tendo como referência a trajectória que teria sido realizada.

Para o socialista, "esta deve ser a base de referência da negociação e não deve haver outra".

"Aquilo que importa no salário mínimo é, de facto, uma questão de correcção das desigualdades, de resgatar o mundo do trabalho do nível da pobreza, de dignificação do trabalho e uma questão de cidadania", disse.

Por esta razão, considerou ser necessário "separar a actualização do salário mínimo de uma actualização em função do nível de produtividade ou do nível da inflação".

Para Costa, "a primeira das prioridades tem de ser a reposição do tema do salário mínimo" em Portugal, apontando que "10% da população empregada está abaixo dos limiares de pobreza".

Já durante o seu discurso, o candidato às primárias do PS, considerou que a seguir ao programa de ajustamento português tem de se seguir um programa de recuperação económica, "que tem de ser construído também com a União Europeia".

António Costa lembrou que António Guterres costumava dizer que um dos maiores desafios da política é "conseguir transformar os problemas em oportunidades".

"E nós temos dois problemas que temos agora oportunidade de poder casar e resolver de uma forma positiva", disse, referindo-se ao nível de qualificação "bastante baixo" nas empresas e de existir "uma enorme geração que está 37% no desemprego e com níveis de qualificação muitíssimo superiores àqueles que eram os das gerações anteriores".

Costa propõe um mecanismo para que se possa incorporar a mão-de-obra desempregada "como um factor de modernização" do tecido empresarial contribuindo para acelerar a sua modernização e "empresas mais competitivas na economia global".

Defende a utilização de fundos da União Europeia para esse fim e, também, a introdução de mecanismos de reformas a tempo parcial, como contrapartida da admissão de jovens a tempo inteiro.
 

fonte:SOL/Lusa

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07
Set 14

Salários mais altos, sobretudo nos cargos de chefia

Os salários aumentaram nos cargos de chefia, mas permanecem quase inalterados para os trabalhadores menos qualificados. Esta é a principal conclusão de um estudo da consultora Mercer sobre a política salarial em Portugal.

De acordo com o estudo "Total Compensation Portugal 2014", as funções de administradores e directores gerais obtiveram a maior variação salarial (3,31% e 1,64% respectivamente). 

“Em níveis de responsabilidade mais baixos - operários, aéreas de comercias e vendas – há um quase congelamento dos incrementos salariais” (0,14% e 1,41%, respectivamente), explicou à Renascença Tiago Borges, responsável da área de estudos de mercado da Mercer. Esta situação é justificada com a entrada de novos trabalhadores para estas funções, com níveis salariais mais baixos. 

O mesmo estudo revela que 19% das empresas prevêem aumentar o número de trabalhadores e que 8% prevêem diminuir. Mas a grande maioria, 73% das organizações, afirma que irá manter o número de colaboradores em 2014. 

Pela primeira vez, a Mercer analisou os níveis salariais dos recém-licenciados, verificando que o salário base anual destes trabalhadores, no seu primeiro emprego, situa-se maioritariamente entre 12.600 euros e os 18.075 euros. 

O crescimento salarial verificado em 2014 foi superior ao observado em 2013 (entre 1,09 e 1,24%) e a perspectiva para 2015 é de que esse crescimento varie entre 1,23% e 1,40%. 

Para fazer este estudo, a Mercer analisou 106.445 postos de trabalho, em 302 empresas presentes no mercado português. 

 

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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02
Set 14

Cortes salariais da função pública aprovados no Parlamento

A maioria PSD/CDS-PP aprovou esta terça-feira no Parlamento a reposição dos cortes salariais aos trabalhadores da função pública com vencimentos acima dos 1500 euros por mês. A oposição votou contra.

O plenário da Assembleia da República reuniu-se extraordinariamente para reapreciar os decretos avaliados pelo Tribunal Constitucional, relativos aos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.

Na segunda-feira-feira, a maioria PSD/CDS-PP entregou na Assembleia da República as propostas de alteração ao decreto relativo aos cortes salariais, retirando as referências às reduções para lá de 2015. A contribuição de sustentabilidade, inviabilizada pelo TC,deixou de ser um objectivo do Governo.

Ao deixar cair este diploma, que apenas entraria em vigor a 1 de Janeiro de 2015, a maioria deixa também cair o aumento do IVA de 23% para 23,25% e o aumento da Taxa Social Única que cabe aos trabalhadores de 11% para 11,2%.

Sobre este ponto, a maioria lembrou os cortes salariais do tempo do anterior do Governo do PS, ao passo que a oposição, como foi disso exemplo o Bloco de Esquerda (BE), disse que "havia um candidato na campanha eleitoral em 2011 que disse que não iria cortar salários aos funcionários públicos", referindo-se a Pedro Passos Coelho.

"Esse candidato, agora primeiro-ministro, não cumpriu", sustentou a parlamentar do Bloco Mariana Aiveca.

Já o PS declarou que o Governo guarda para "anos de eleições" as reposições salariais e "insiste em cortes e cortes sempre contra os trabalhadores". "Consolidação orçamental, nenhuma, acrescentou o deputado socialista António Gameiro.

Desafio ao PS
Na discussão da contribuição de sustentabilidade, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, desafiou "de forma clara, respeitosa e democrática todos os partidos, em especial o PS", a colaborar numa reforma da sustentabilidade da segurança social.

Antes, a abrir o debate, o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, defendeu que aquela "não é uma questão programática ou de cisão ideológica", considerando que se trata de "acautelar as bases de um sistema previdencial assente na solidariedade intergeracional", que precisa do "compromisso de todos, especialmente de quem teve, tem ou pretende ter responsabilidades governativas".

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, desafiou, por seu turno, os socialistas a fazerem oposição e não a "transformar o Tribunal Constitucional num móbil de oposição", sublinhando também o "problema de sustentabilidade" dos sistemas de segurança social.

O PS, através do presidente da bancada, Alberto Martins, não respondeu aos desafios e quis manifestar "repúdio" por uma governação que considerou ser "contra a Constituição, contra o Tribunal Constitucional, pela subversão do Estado de Direito".

Para o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, a mensagem que o Governo e a maioria PSD/CDS-PP trouxeram esta terça-feira à Assembleia da República é a de que "insistirão em novos cortes salariais e em medidas de saque das pensões e das reformas".

O presidente da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu que, com os chumbos do Constitucional, o executivo e maioria mostraram que "não aprenderam nada, e querem continuar com uma política que ataca princípios fundamentais, como o princípio da confiança".

Pelo partido ecologista "Os Verdes", José Luís Ferreira apontou que há "gato escondido com rabo de fora" porque as "reais intenções do Governo e da maioria não foram reveladas": "O que é que o Governo faz em 2015 com a CES?", questionou.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

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04
Ago 14

Há menos 41 mil pessoas a ganhar acima de 1800 euros

Os portugueses estão a ganhar salários cada vez mais baixos - só nos últimos três anos, o número de trabalhadores a ganhar acima de 1800 euros brutos caiu 23,6%. São menos 40,7 mil pessoas. Ao mesmo tempo, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de pessoas com salários entre os 900 e os 1800 euros aumentou, levando a crer que a desvalorização salarial, tão pedida pela troika, foi mesmo feita pelas empresas. E à custa dos salários mais elevados.

O exercício de redução salarial poderá ter acontecido por duas vias: "Por um lado, as empresas optaram por reduzir os vencimentos dos trabalhadores com categorias mais elevadas e, por outro, estão a fazer uma substituição de mão--de-obra mais cara por mais barata", explica o economista José Reis.

A resposta, lembra, aconteceu como forma de "evitar ainda mais despedimentos", mas "enquanto tivermos uma taxa de desemprego nos 14,1%, é sinal de que estamos numa situação anómala e que a inclusão social que até aqui se fazia pelo trabalho já não está a acontecer."

Os últimos números do "Inquérito aos ganhos e duração do trabalho", do Gabinete de Estratégias e Estudos do Ministério da Economia, justificam esta tendência - os cargos dirigentes, que em outubro de 2011 recebiam, em média, 2854,56 euros, viram a sua remuneração bruta cair 4,53%, para os 2725,03 euros. O mesmo aconteceu no patamar dos empregados, que tiveram uma quebra de 2,08% no seu salário-base, para os 1173,48 euros. Já nas restantes categorias, operário e aprendiz, que recebem os salários mais reduzidos, foi observado um pequeno aumento salarial - em média entre 3 e 20 euros.

As estatísticas não enganam: entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro trimestre deste ano houve uma redução no número de trabalhadores a receber salários entre 310 e 900 euros. O fenómeno explica-se por um ligeiro aumento salarial e passagem para o patamar de remunerações médio; mas também pela saída da vida ativa ou pelo enorme fluxo da emigração.

Ao todo, há menos 182,8 mil pessoas (-7,77%) do que em 2011 a receber salários baixos, mas, no total, ainda são a esmagadora maioria: 2,1 milhões.

E muitas estão a receber remuneração abaixo do limiar da pobreza, fasquia que engrossou nos últimos três anos, muito por força dos trabalhos a tempo parcial. São já 144 mil portugueses (mais 2,9% do que em 2011) a receber menos de 310 euros.

Os serviços são, de acordo com os dados referentes ao emprego, o maior responsável por esta realidade. O setor, em que se assistiu a um boom de empregos em call centers, dos mais mal pagos, está a empregar mais cinco mil pessoas com vencimentos inferiores a 310 euros, uma subida de 4%. O mesmo aconteceu com o número de pessoas a auferir entre 310 e 600 euros e em que estão mais 39,9 mil trabalhadores. A quebra é mesmo nos salários acima de 3000 euros - nos serviços, só há 18 700 pessoas com estas remunerações.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/ec

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03
Jul 14

Cortes salariais no Estado produzem efeito logo após publicação do diploma

As reduções salariais que o Governo pretende reintroduzir nos salários da administração pública vão ocorrer no dia imediatamente a seguir ao da publicação do diploma, disse, esta quinta-feira, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.

"Se a publicação for no dia 30 de agosto, as reduções salariais produzirão efeito a 31 de agosto. Se for publicado no dia 3 de setembro, produzirão efeito no dia 4 de setembro", exemplificou o ministro na conferência de imprensa semanal após a reunião do Conselho de Ministros.

A proposta de lei aprovada esta quinta-feira altera a data da entrada em vigor dos cortes salariais, face ao diploma aprovado pelo Governo no passado dia 12 de junho, que produzia efeitos no mês seguinte ao da sua publicação.

O Governo pretende reintroduzir temporariamente os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros introduzidos em 2011 e que vigoraram até 2013.

No diploma inicial, o Governo compromete-se a começar a reverter estes cortes em 2015, devolvendo no próximo ano 20% do seu valor, ficando por esclarecer o que acontecerá nos anos seguintes.

Esta quinta-feira, o Governo aprovou a proposta de lei que determina a aplicação, com caráter transitório, de reduções remuneratórias e estabelece gradualmente, já a partir de 2015, a respetiva reversão num prazo de quatro anos.

O diploma será agora enviado para a Assembleia da República e é "em tudo idêntico ao que foi apresentado do dia 12 de junho", garantiu o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.

"Confirmo que a versão que vai para o parlamento diz expressamente que o diploma entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. É evidente que a publicação do diploma não depende da vontade do Governo. Depende do processo legislativo na Assembleia da República. Em princípio, tanto quanto sei, estamos a apontar para a votação final do diploma no dia 25 de julho e, em seguida, será enviado para Belém para efeitos de promulgação pelo Presidente da República", explicou o ministro.

Marques Guedes não quis, portanto, comprometer-se com uma data para a entrada em vigor na nova lei, reforçando apenas que "a entrada em vigor do diploma será no dia imediato ao da sua aprovação e a entrada em vigor [dos cortes salariais] será imediata".

Marques Guedes lembrou também que "como é já público, o primeiro-ministro solicitou que o assunto, por razões de certeza e de segurança jurídica, possa ser objeto de uma fiscalização preventiva por parte do Tribunal Constitucional (TC), o que deverá ocorrer dentro dos prazos constitucionais", daí a dificuldade em assumir uma data.

"Exatamente por este percurso, não sabemos ", assumiu o ministro.

Inicialmente, a votação final global da proposta de lei estava prevista para dia 10 de julho, mas uma vez que o diploma hoje aprovado será colocado em discussão pública, deverá ser votado a 25 de julho, estima Marques Guedes.

 

fonte:http://www.jn.pt/Pa

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