Governo entende que salários voltam a valores de 2010

A decisão do Tribunal Constitucional (TC), anunciada esta sexta-feira, repõe os ordenados dos funcionários públicos nos valores de 2010, anteriores aos cortes decretados pelo anterior Governo de José Sócrates. Essa é a interpretação que está a ser feita da decisão pelo Governo, que também ouviu nas declarações do presidente do TC abertura para fazer um Orçamento Rectificativo que imponha cortes nos salários da função pública ao nível dos que estiveram em vigor até 2013.

Ao declarar inconstitucional o artigo do Orçamento do Estado para 2014 que impunha cortes nos salários da função pública, o TC determina que entre em vigor a tabela salarial sem cortes orçamentais.

No entanto, nas explicações que deu aos jornalistas, o presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, abriu a porta a que o Governo possa fazer um Orçamento Rectificativo com cortes semelhantes aos que estiveram em vigor até 2013 e que só começavam nos ordenados acima dos 1.500 euros.

“O Tribunal continua a considerar legitima a diferenciação de salários públicos e privados, mas tem de haver um certo equilíbrio que desta vez não foi assegurado”, afirmou Sousa Ribeiro, nas explicações que deu depois da leitura do acórdão.

O Tribunal Constitucional chumbou, esta sexta-feira, três normas do Orçamento do Estado para 2014. São elas os cortes salariais na função pública, os cortes nas pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de desemprego e doença.

A decisão dos juízes do Palácio Ratton sobre os cortes salariais na função públlica não tem efeitos retroactivos e só vale daqui para a frente, ou seja, o Estado não tem que devolver as verbas desde Janeiro deste ano. A redução dos cortes na administração pública foi agravada este ano, com reduções que variam entre 2,5% e 12% sobre os vencimentos acima de 675 euros mensais.

fonte:http://rr.sapo.pt/inf

publicado por adm às 23:49 | comentar | favorito