Quanto ganha um juiz do Constitucional

Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) têm direitos, categorias, vencimentos e regalias iguais aos dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça. A sua remuneração base, em 2011, correspondia ao índice 260, ou seja, a 6629,77 euros. 

No entanto, e por força da aplicação da legislação que veio obrigar a que a remuneração resultante do índice salarial não pode exceder o valor base auferido pelo primeiro-ministro, acrescido dos montantes necessários, e para que os respetivos salários distem um mínimo de 3% face ao cargo imediatamente anterior, o valor base está, assim, estabelecido em 6.129,97 euros.

Os juízes do TC foram sujeitos, em 2011 e 2012, aos cortes salariais impostos aos funcionários públicos e que, para salários acima de 4.200 euros, corresponderam a 10%.Ficaram, assim, com o salário reduzido a 5.516,97 euros. Em 2011, fora sujeitos, como todos os portugueses, ao corte de 50% no subsídio de Natal, o qual incidia sobre o valor acima do salário mínimo nacional (485 euros). Ou seja, perderam qualquer coisa como 2.516 euros. Em 2012, ficaram, como todos os funcionários públicos, sem subsídio de férias e de Natal.

O presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional tem direito, respetivamente, a um subsídio de 20% e de 15% do vencimento para despesas de representação e ao uso de viatura oficial. Se residirem a mais de 100 quilómetros de Lisboa, têm direito, ainda, ao subsídio de alojamento atribuído aos ministros em iguais circunstâncias: cerca de 39 euros por dia (já depois dos 10% de corte). 

Os restantes juízes que residam a mais de 100 quilómetros de Lisboa têm, também, direito à ajuda de custo fixada para os membros do Governo, abonada por cada dia de sessão do Tribunal em que participem, e mais dois dias por semana. Os que residem em Lisboa ou nos 100 quilómetros circundantes têm direito, nos mesmos termos, a um terço desta ajuda.

O uso de viatura própria dá direito ao reembolso das despesas correspondentes, segundo o regime dos funcionários públicos.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 22:54 | comentar | favorito