Salários dos gestores públicos caem 24% em 2011 para 30 milhões de euros

Os 451 administradores de 96 empresas e hospitais do Estado receberam menos 9,6 milhões, fruto das medidas de contenção impostas. Foram gastos 4,3 milhões em regalias e benefícios sociais.

Os salários dos gestores públicos custaram mais de 30 milhões de euros em 2011. A maior fatia, num valor de 14,2 milhões, serviu para pagar os vencimentos dos conselhos de administração dos hospitais-empresa, já que são estes que mais gestores empregam. Face a 2010, o corte nos gastos com remunerações foi de 24%, o que significou uma poupança de 9,6 milhões de euros, fruto das reduções impostas pelo Orçamento do Estado.

A publicação de relatórios sobre as remunerações no Sector Empresarial do Estado (SEE) tornou-se obrigatória em 2010, mas nunca chegou a ser cumprida. Até ontem. No site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) foi divulgado um boletim que mostra que, dos 30,5 milhões de euros pagos às equipas de gestão no ano passado, 26,2 milhões corresponderam a remuneração fixa, não tendo sido atribuída qualquer componente variável, tal como aconteceu um ano antes. A intenção do Governo é manter a suspensão dos prémios de desempenho enquanto decorrer o programa de ajustamento financeiro do país.

Foram ainda gastos 3,5 milhões de euros em encargos com benefícios sociais, que a DGTF não discrimina. Esta rubrica inclui geralmente as contribuições para a Segurança Social, mas também benefícios como planos complementares de reforma e seguros de vida. Os restantes 834 mil euros foram atribuídos a título de regalias e compensações, que também não são identificadas. Por regra, abrangem a atribuição de automóveis, os gastos em telecomunicações e em combustível, por exemplo (ver infografia).

Face a 2010, houve um corte de 24% nas remunerações globais pagas a estes 451 gestores. A poupança de 9,6 milhões de euros foi conseguida em grande parte à custa das reduções na componente fixa, impostas pelo Orçamento do Estado para 2011, que obrigou a um corte de 10% nos vencimentos superiores a 4200 euros brutos por mês. A medida foi mantida este ano.

Os 26,2 milhões de euros de salário-base auferido por estes administradores corresponderam a uma diminuição de 18,5% face a 2010, o que equivaleu a um corte de 5,9 milhões, em termos absolutos. Percentualmente, foi a componente dos encargos com benefícios sociais que mais emagreceu (50%), ao passar de um gasto de 7,1 para 3,5 milhões de euros. No que diz respeito às regalias e compensações, a descida foi de 12,3%, com uma poupança de 118 mil euros.

Em sintonia com a queda registada no bolo global das remunerações, também o vencimento médio por empresa, atribuído a cada um dos 96 conselhos de administração que a DGTF analisou, caiu de 330.985 para 272.623 euros por ano. E o ordenado médio por administrador desceu de 69.643 para 58.031 euros.

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O relatório mostra ainda que, em termos sectoriais, foi na saúde que mais dinheiro se gastou com remunerações, num total de 14,2 milhões de euros em 2011. No entanto, os hospitais-empresa só foram responsáveis pela maior fatia dos gastos porque são a área de actividade, dentro do SEE, que mais administradores emprega. A saúde registava 209 gestores no ano passado (cerca de 46% do total).

Uma análise às remunerações médias praticadas em cada um dos sectores permite concluir que foi na área financeira, onde estão englobadas entidades como a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Português de Negócios (vendido este ano ao BIC), que se praticou os salários mais elevados. O salário médio por gestor situou-se em 131.458 euros por ano, mais 73 mil euros do que a média registada no conjunto das empresas e hospitais do Estado.

Em segundo lugar surge o sector das infra-estruturas rodoviárias, que abrange apenas a Estradas de Portugal. Nesta empresa, o vencimento médio pago a cada gestor em 2011 atingiu os 129.095 euros. A terceira posição é ocupada pela área dos serviços de utilidade pública, da qual fazem parte a Águas de Portugal e os CTT, por exemplo. Neste caso, o ordenado médio foi de 102.804 euros anuais.

A análise da DGTF está confinada à carteira de participações estratégicas do Estado e, por isso, engloba apenas 96 empresas e hospitais públicos. Se fossem tidas em conta também as chamadas participações acessórias, o valor gasto em salários seria muito maior. E haveria ainda que ter em conta as remunerações dos gestores das entidades que pertencem ao sector empresarial local e regional, tuteladas pelos municípios e pelos governos regionais da Madeira e dos Açores.

Do universo analisado, conclui-se que a maioria tem conselhos de administração compostos por três a cinco elementos. Mas há também 11 em que as equipas têm mais de sete pessoas. Em 2011, houve uma redução no número total de administradores, que passou de 461 para 451. Os não-executivos diminuíram, passando a representar 6,9% do total.

As equipas dos órgãos de fiscalização (168 pessoas, no total) receberam 3,1 milhões de euros no ano passado, o que significou uma redução de 11,2%. Já os membros das assembleias gerais, que recebem através de senhas de presença, ganharam no conjunto 39.508 euros (menos 12.765 do que em 2010).

fonte:http://economia.publico.pt/

publicado por adm às 10:51 | comentar | favorito