Dezoito gestores públicos poderão ganhar mais que Passos Coelho

Quase duas dezenas de gestores públicos poderão vir a ganhar mais que o primeiro-ministro (PM) caso tenham uma média salarial superior e decidam pedir um tratamento mais favorável. Mas só se o ministro das Finanças autorizar, deixou claro o secretário de Estado da Administração Pública, que tutela esta área.

De acordo com a resolução do Governo sobre as remunerações dos gestores das empresas públicas, ontem aprovada em conselho de ministros, haverá 18 cargos executivos (de acordo com o modelo atual de governação das três entidades em que isso pode ocorrer) que ficam ao abrigo de um enquadramento mais favorável para as remunerações face ao que está reservado à maioria dos gestores públicos em Portugal.

As únicas em que tal pode ocorrer são a CGD, a RTP e a Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), por estarem em "regime concorrencial".

Ou seja, a possibilidade de exceção recai sobre os 11 cargos superiores da CGD, os três da RTP e os quatro da Empordef. Se a média salarial mensal dos últimos três anos destes gestores for superior ao ordenado bruto do primeiro-ministro, estes podem tentar acionar essa regra.

TAP, ANA e CTT também seriam abrangidas, mas como entraram agora em fase de privatização, deixarão de estar sujeitas às regras administrativas. Estão a ser tratadas já como empresas privadas: quem vai decidir os salários são os (futuros) acionistas.

À parte daquele regime de exceção, a esmagadora maioria dos gestores públicos (cerca de 600 pessoas) nunca poderá ganhar mais do que o  primeiro-ministro, isso é ponto assente. Atualmente, o chefe do Governo ganha 6850 euros brutos por mês.

Estas explicações foram ontem dadas pelo secretário de Estado Hélder Rosalino, num briefing para a imprensa em que divulgou a lista com as 159 empresas e entidades públicas sujeitas ao novo regime.

Poupanças de dois milhões de euros

Perante um cenário em que muitos gestores  estavam a ganhar mais que o primeiro-ministro, o governo decidiu criar três classes de empresas: A, B e C.

O valor de tabela do salário do gestor vai diminuindo (sempre em proporção ao que ganhar o PM) à medida que a empresa seja considerada mais dependente do Estado, esteja mais descapitalizada, tenha menos faturação ou gere menos emprego.

O grupo A é o 'melhor', segundo os critérios. E depois, dentro de cada empresa, os cargos dirigentes vão ganhando menos consoante o cargo (presidente, vice-presidente, vogal).

Rosalino sublinhou que "nunca a formação dos salários dos gestores público foi tão transparente". O novo regime era para estar em vigor a 1 de março, mas "houve um deslize dada a dimensão e complexidade do levantamento de dados que foi preciso fazer". A partir de abril, inclusive, os salários já vêm segundo as novas contas.

"As poupanças esperadas rondarão os 2,1 milhões de euros face à situação atual". Dá uma média de 300 euros brutos a menos por mês, por gestor.

Gestores hospitalares na terceira categoria

O Governo criou três classes de empresas públicas, mas todos os 48 hospitais públicos (EPE)foram considerados de classe C (entidades que um esforço financeiro maior ao Estado). Um presidente de uma empresa na categoria máxima (tipo A), pode ganhar o mesmo (100%) que o PM. Se for de tipo B, como a Parque Escolar, fica com 85%. O dirigente do tipo C ganhará 80% do salário do primeiro-ministro.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 00:05 | comentar | favorito