Publicada lei que reduz salários dos gestores públicos

A nova lei-quadro dos institutos públicos, que reduz os salários dos gestores e o número dos membros dos conselhos directivos foi publicada hoje em Diário da República.

A nova lei afecta os actuais directores dos institutos públicos, já que produz efeitos à data de entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado para 2012, válida desde 1 de Janeiro.

Assim, os presidentes dos institutos passam a ter um limite para o salário, que não poderá ultrapassar o valor que está estabelecido para os dirigentes superiores de primeiro grau da administração pública, ou seja, 3.734 euros brutos mais 778 euros em despesas de representação.

Cada conselho directivo só poderá ter um presidente e dois vogais e a escolha dos gestores dos institutos fica a cargo da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública. Os mandatos deixam de ser de três anos e passam a ser de cinco, sendo renováveis apenas uma vez.

fonte:http://economico.sapo.pt/

publicado por adm às 23:15 | favorito