STE lamenta decisão sobre cortes salariais dos funcionários públicos
O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) lamentou que os cortes salariais impostos ao setor público não tenham sido considerados inconstitucionais e prometeu voltar aos tribunais se a redução se mantiver em 2012.
O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje que as normas da Lei do Orçamento do Estado de 2011 que reduziram as remunerações pagas por verbas públicas e os subsídios de fixação e de compensação auferidos pelos magistrados não violam a Constituição.
"Tendo o legislador democraticamente legitimado considerado indispensáveis essas reduções, dentro da conjuntura excecional em que se vive, o TC (...) entendeu que o sacrifício adicional exigido aos servidores públicos não era arbitrário", refere o tribunal num comunicado.
fonte:Lusa