Sindicatos e Governo chegam a acordo sobre a nova organização do trabalho médico.
Todos os médicos que forem contratados a partir de 2013 serão recrutados por concurso público, terão um horário semanal de 40 horas e um salário em início de carreira de 2.746 euros brutos.
Porém, terão de trabalhar 18 horas por semana nas urgências, contra as actuais 12 horas, e as compensações pagas pelo trabalho aos fins-de-semana, feriados e trabalho nocturno vão cair para metade. Estas são as principais medidas negociadas entre o Ministério da Saúde e os sindicatos do sector, que deverão ficar fechadas na reunião de amanhã.
As novas contratações dos médicos deixam assim de ser feitas por contrato individual de trabalho - o que actualmente dá liberdade para as administrações hospitalares fixarem o valor da remuneração dos clínicos - passando a ser feitas por concurso público.
A oferta salarial de início de carreira será comum a todos os médicos, independentemente da especialidade. Segundo fonte sindical, o salário em início de carreira corresponderá à posição 45 da tabela remuneratória da Administração Pública, ou seja, 2.746 euros brutos.
A última posição, ou seja, o topo da carreira médica, corresponderá à posição 90 da tabela, ou seja, a uma remuneração de 5.053 euros.
Esta nova grelha será aplicada apenas a novas contratações, mantendo-se as carreiras antigas. Ou seja, os médicos em regime de 42 horas ficam na mesma situação. Porém, os actuais clínicos que têm o regime das 35 horas semanais poderão transitar para a nova grelha das 40 horas de trabalho semanais. Mas a transição para a nova grelha será feita de forma faseada, pelo menos durante o programa de ajustamento financeiro, devido aos encargos orçamentais.
De acordo com a dirigente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Pilar Vicente, desde 2009 que não há concursos públicos para recrutamento de médicos, sendo todos os clínicos recrutados através de contrato individual de trabalho, o que permite grandes disparidades remuneratórias para as mesmas funções. "Em média, o salário em início de carreira andará pelos 3.500 euros nos contratos individuais, mas sem direito a progressão na carreira, existindo muitas diferenças remuneratórias", disse Pilar Vicente ao Diário Económico.
Mais horas nas urgências,
metade das compensações
Ao que tudo indica, os sindicatos e o Ministério da Saúde deverão também acordar na reunião de amanhã as alterações ao tempo de trabalho nas urgências. As horas obrigatórias dos médicos no serviço de urgência passam das actuais 12 horas por semana para 18 horas.
Por outro lado, segundo fontes sindicais, o Governo decidiu aceitar a proposta dos sindicatos para manter o limite da idade para serviço nas urgências nos 50 anos.
Por outro lado, os sindicatos recusam a proposta do Ministério da Saúde sobre o corte para metade do pagamento das horas extraordinárias. A proposta do Governo estabelece uma redução em 50% das remunerações por hora correspondentes a modalidades específicas de trabalho, como horas extraordinárias feitas em dias úteis, fins-de-semana ou feriados, bem como trabalho nocturno.
Caso o acordo seja assinado, as nova organização do trabalho médico permitirá uma redução substancial dos seis milhões de horas extraordinárias que são hoje realizadas pelos médicos.
Contacto pelo Diário Económico, o gabinete de Paulo Macedo esclareceu apenas que "as negociações continuam a decorrer e que ainda há pontos em aberto".
A reunião marcada para amanhã à tarde será a última entre a FNAM, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a equipa de Paulo Macedo, depois de vários meses de negociação, com vários avanços e recuos durante o processo negocial. As negociações, que tinham sido interrompidas antes da greve geral dos médicos de 11 e 12 de Julho, foram retomadas no dia seguinte à paralização. As reuniões deviam ter terminado em Agosto, mas foram prolongadas na expectativa de um entendimento. No final do último encontro, a 19 de Setembro, Governo e sindicatos anunciaram uma aproximação de posições.
fonte:http://economico.sapo.pt/n