Salários dos funcionários públicos voltam a ter cortes este ano

Cortes da era Sócrates regressam e são revertidos em 20% no próximo ano. Reduções remuneratórias de 2016 em diante foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Os funcionários públicos vão voltar a ter cortes salariais este ano. Ainda não se sabe ao certo quando começarão a ser aplicados - tudo vai depender do processo legislativo. Certo é que em 2015 os cortes serão revertidos em 20% e que de 2016 em diante foram chumbados - pelo menos nos moldes que o Governo queria.

A data de entrada em vigor dos cortes salariais acima de 1.500 euros ainda este ano estará dependente da rapidez com que o diploma for corrigido no Parlamento. É que o Governo terá de limpar o decreto-lei das inconstitucionalidades encontradas pelos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional. Em causa está a norma que previa a reversão dos cortes entre 2016 e 2018.

Os juízes consideraram que entre 2016 e 2018, não estava prevista uma "redução faseada", o que implicava que, em última análise, durante este período os cortes poderiam manter-se iguais aos aplicados em 2015. "Uma medida que tem uma natureza absolutamente excepcional não pode ser uma medida normal dentro de uma estratégia permanente orçamental", defendeu Joaquim de Sousa Ribeiro, presidente do Tribunal Constitucional.

Os salários dos funcionários públicos - que estão sem cortes desde Junho - mantêm-se sem qualquer redução até à entrada em vigor deste decreto-lei.

O diploma recupera os cortes de 2011, da era de José Sócrates. Esta medida impõe cortes de 3,5% nos salários mensais brutos entre 1.500 e 2.000 euros mensais. A partir deste valor, o corte é progressivo até 4.165 euros, fixando-se em 10% daí em diante. 

A medida vale cerca de 34 milhões de euros em termos líquidos por cada mês de aplicação até ao final deste ano e visa compensar o chumbo do TC aos cortes agravados que foram aplicados entre Janeiro e Maio (acima de 675 euros). 

A partir de 2015, haverá uma reversão de 20% do corte. Esta medida vale cerca de 378 milhões de euros.

fonte:http://economico.sapo.pt/n

publicado por adm às 11:46 | comentar | favorito