PSD garante que ninguém vai ganhar menos no próximo ano

Montenegro garante que não haverá cortes adicionais na função pública: novas reduções serão compensadas com diminuição nos cortes actuais

O líder parlamentar do PSD afirmou ontem que, caso as novas medidas de redução da despesa resultem num decréscimo salarial da função pública, isso será compensado com uma redução dos cortes actualmente em vigor. Ou seja, não haverá cortes adicionais nos rendimentos de trabalhadores e pensionistas do sector público.

As palavras de Luís Montenegro surgem um dia depois de o próprio ter garantido, no encerramento das jornadas parlamentares dos sociais-democratas, que não "haverá mais cortes de salários ou pensões". Ontem voltou ao tema e a oposição parlamentar quis mais esclarecimentos, dada a anunciada revisão da tabela salarial dos funcionários públicos - que tem por objectivo declarado instituir cortes definitivos na administração pública. Luís Montenegro admitiu que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) terá "medidas que consubstanciam a diminuição da despesa", mas assegurou que "se dessas medidas resultar qualquer redução salarial ela terá de ser compensada com o nível que hoje está de corte correspondente". "Os funcionários públicos não vão ter uma retribuição inferior àquela que têm hoje", assegurou.

"O que eu quero garantir é que a estratégia que o PSD segue e que a maioria segue é de que os funcionários públicos, mesmo com outras medida, não vão ter um corte no seu rendimento", sustentou Montenegro, estendendo a garantia aos pensionistas. Segundo o dirigente social-democrata, "o princípio estratégico" do partido é que "não haja mais cortes nos salários e nas pensões da administração pública".

As medidas a integrar o DEO vão ser discutidas na próxima segunda-feira, em Conselho de Ministros extraordinário. Em causa está a necessidade de executar a reforma do Estado, para transformar os cortes transitórios na despesa em permanentes, mas também de garantir uma nova redução do défice público, de 4% em 2014 para 2,5% em 2015. Segundo a troika, este objectivo exige um esforço adicional de ajustamento da ordem dos dois mil milhões de euros, que pode ser inferior - Marques Mendes lançou o número de 1500 a 1700 milhões de euros este fim-de-semana - pelo efeito de um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) superior ao previsto (ver páginas 30 e 31).

Questionado sobre a dimensão das medidas de ajustamento que terá de adoptar para 2015, Passos disse estar à espera dos dados do INE (Instituto Nacional de Estatísticas) sobre o impacto do novo sistema de contas europeu.

O INE terá de divulgar o reporte dos défices excessivos, que inclui os primeiros números oficiais sobre o PIB e o défice do ano passado, até segunda-feira, dia em que o Conselho de Ministros vai discutir as medidas para 2015. No entanto, estes números ainda serão apresentados de acordo com as actuais regras europeias, o SEC 95.

O impacto completo do novo sistema sobre o PIB, o défice e a dívida, do qual o primeiro-ministro estaria à espera, só será divulgado em Outubro, explicou ao fonte oficial do INE, quando for feita a segunda notificação sobre os défices excessivos, que irá repercutir na totalidade os efeitos do novo sistema de contas europeu (o SEC 2010).

 

fonte:http://www.ionline.pt/a

publicado por adm às 21:35 | comentar | favorito