Maiores autarquias repõem salários já em Junho

As maiores autarquias do país, como Lisboa, Porto e Braga, vão repor os salários este mês. Mas o Governo não garante que a decisão do Tribunal Constitucional, relativa aos salários dos funcionários públicos, seja cumprida em Junho. 

Depois de anunciada a posição dos juízes do Palácio Ratton, na passada sexta-feira, as entidades públicas estão legalmente obrigadas a pagar os salários de Junho sem qualquer corte salarial. 

No entanto, segundo o “Jornal de Negócios”, apenas as autarquias estão disponíveis para cumprir a lei já este mês. O mesmo diário revela ainda que as universidades devem aguardar as transferências a que têm direito para cumprir a decisão. 

Contactado pela Renascença, o Ministério das Finanças remeteu esclarecimentos para mais tarde. 

O Tribunal Constitucional chumbou na passada sexta-feira três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, mas a decisão não tem efeitos retroactivos. 

Os juízes consideraram ainda inconstitucional a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%) e o cálculo das pensões de sobrevivência. 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

publicado por adm às 22:15 | comentar | favorito