Governo já aprovou subida do salário mínimo e corte na TSU

A subida do salário mínimo de 485 para 505 euros já a 1 de outubro e com vigência até 31 de dezembro mais a redução da taxa dos descontos feitos pelas empresas foram hoje aprovadas em Conselho de Ministros.

O acordo social entre as confederações patronais e a UGT (a CGTP não assinou e foi afastada da final das negociações) foi ontem assinado na concertação social e, menos de 24 horas depois, o Governo aprovou as duas medidas em causa.

"O Conselho de Ministros atualizou o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), fixando-a em 505 euros. Esta decisão começará a produzir efeitos em 1 de outubro deste ano aplicando-se até 31 de dezembro de 2015", diz o comunicado hoje divulgado.

"Esta atualização foi o resultado das negociações entre o Governo e os parceiros sociais subscritores do Acordo Tripartido sobre o aumento da RMMG e promoção da competitividade e emprego, assinado no dia 24 de setembro de 2014."

Para os patrões aceitarem ir além dos 500 euros, que era o valor mais consensual, o Governo reduziu ligeiramente a TSU a cargo das empresas, que passou de 23,75% do salário salário mínimo auferido por cada trabalhador para 23%.

"O Conselho de Ministros aprovou uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. Esta medida excepcional de apoio ao emprego traduz-se na redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora."

"Esta redução da taxa contributiva ocorre em resultado das negociações entre o Governo e os parceiros sociais subscritores do Acordo Tripartido".

As duas medidas combinadas ainda devem dar mais receita à Segurança Social. Se é verdade que a TSU baixa, por outro lado a base de incidência (o salário base aumenta 20 euros em termos brutos).

A receita adicional, se o número de trabalhadores por conta de outrem que recebem o mínimo se mantiver nos 425 mil (350 mil no privado mais 75 mil no público, segundo disseram ontem alguns parceiros sociais), o ganho para o cofres do Governo poderá ascender a 20 milhões de euros ou mais.

Inversamente, a despesa das empresas também aumentar por via da subida da RMMG ou SMN, mas como o governo reduz a TSU isto traduz-se num bónus. No fundo, o Estado comparticipa em 15% a subida de 20 euros do salário mínimo.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 10:55 | comentar | favorito