Governo e FMI fazem novo cerco aos salários dos portugueses

Não à subida do salário mínimo, reclama o Fundo Monetário Internacional (FMI), que também acusa o país de ainda praticar ordenados muito altos. Despedimentos ilícitos mais baratos no privado, contratação pública mais fragmentada e nova ronda de rescisões na função pública, respondeu o Governo no memorando do 11º exame. Para Subir Lall, chefe de missão do Fundo, as reformas estruturais “não devem acabar”. O Executivo concorda e avança com novo pacote laboral.


Sem margem para negociar ordenado mínimo
“É compreensível que exista um debate sobre o salário mínimo, uma vez que está congelado há vários anos, mas o debate tem de ser equilibrado. Existem muitos trabalhadores, especialmente os de qualificações baixas, que estão a ter dificuldades em encontrar trabalho”, disse Subir Lall, em conferência de imprensa telefónica a partir de Washington.

O chefe de missão do FMI deixou bem claro que, por essa razão, “não podemos falar de salários antes de falar de criação de emprego”.

Do lado do Governo, Paulo Portas, o vice-primeiro-ministro acha que agora que o período do resgate vai terminar, também a “cláusula” que impedia aumentos desaparecerá.

Restantes ordenados continuam altos
Mas o FMI não vê apenas problemas no salário mínimo. Portugal continua a ter ordenados elevados, algo que é incompatível quer com o elevado desemprego, quer com o modelo de uma economia mais competitiva, refere o relatório sobre a 11ª avaliação.

O Fundo aceita que os custos do trabalho até caíram no privado ao longo dos últimos anos, mas argumenta que tal se deveu, essencialmente, ao efeito depressor do ajustamento na atividade das empresas: houve uma redução generalizada do tempo de trabalho (menos emprego e horários mais curtos). “A rigidez dos salários nominais continuou a ser elevada”, contrapôs.

Facilitar o despedimento ilícito
O Governo acompanha as ideias do FMI, incluindo no memorando um “pacote adicional” de liberalização das regras laborais, a ser especificado na próxima avaliação (12ª e última). Nomeadamente, um regime menos penalizador nos despedimentos ilícitos.

O custo para as empresas com os despedimentos ilegais deve ser mais leve - menor penalização - de maneira reduzir a diferença em relação aos despedimentos legais. “Na área da legislação de proteção do emprego, uma redução das indemnizações por despedimento ilícito ajudaria a reduzir a diferença aberta pela grande redução verificada nas indemnizações por despedimento lícito”, lê-se num dos memorandos assinados com a troika.

Aquelas últimas passaram de 30 dias por ano de trabalho para um regime misto que combina 12, 20 e 30 dias por ano de trabalho. No despedimento ilícito, a indemnização é 45 dias por ano de trabalho, podendo ir até 60 dias. O Governo acha muito.

Estilhaçar a contratação coletiva
O pacote não se fica pelas indemnizações. O Governo também diz que avançará com medidas para fragmentar a contratação coletiva de forma a que as evoluções salariais se tornem “consistentes com os fundamentais económicos”.

Este tipo de acordos entre sindicatos e patrões definem de forma vantajosa face à lei geral condições de trabalho e remuneratórias. Muitos dos contratos visam questões como tempo de férias e horas extraordinárias. Se forem amputados, estes ‘custos’ para as empresas tenderão a ser inferiores.

O memorando prevê medidas para encurtar a duração (sobrevigência) dos contratos coletivos que expiram e não são renovados; baixar a fasquia mínima de representação (percentagem de trabalhadores num sector) em que um contrato se pode aplicar. Se nestes campos não houver progressos, o Governo avançará com propostas para provocar a “suspensão temporária” dos acordos coletivos.

Ataque aos juízes: a culpa é da CGA
O subsistema de pensões dos funcionários públicos - CGA - está “na raiz” dos problemas das pensões em Portugal, insiste o FMI, contrariando os argumentos do Tribunal Constitucional (TC), que defendeu uma reforma abrangente dos sistemas em vez de medidas focadas apenas na CGA.

“As diferenças nos benefícios para os trabalhadores no sector privado e público -- na raiz da ineficácia da despesa com pensões públicas -- mostram-se difíceis de resolver”, diz a instituição de Washington.

“O regime dos funcionários públicos (CGA) tem um forte peso na despesa com pensões, cujos beneficiários recebem pensões de velhice desproporcionadamente mais elevadas face aos do regime geral da Segurança Social -- mesmo depois de ter em conta as diferenças salariais -- e muitas vezes no âmbito das reformas antecipadas.”

Novo esquema de rescisões no Estado, afinal
Durou um mês e meio a garantia da ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de que não haveria mais programas de rescisões. No memorando, o Governo prevê que “outro esquema para empregados de baixas qualificações será lançado durante o segundo trimestre de 2014”.

Fechar metade dos balcões das Finanças
O Governo mantém a intenção de encerrar até ao final do próximo mês de maio, 50% dos serviços locais de Finanças, mas a lista das repartições que irão fechar portas não é ainda conhecida. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, não acredita que a medida seja cumprida no prazo previsto.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 00:06 | comentar | favorito