Estado faz cortes ilegais em salários de 2013

Remunerações de trabalho prestado em 2013 não podem ser sujeitas aos cortes salariais reforçados que entraram em vigor no início deste ano, esclarece a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

 

O Estado está a fazer cortes nos salários que não respeitam a lei, avança a edição online do “Jornal de Negócios”. Em causa está a aplicação retroactiva dos cortes salariais que entraram em vigor a 1 de Janeiro a, por exemplo, horas extraordinárias prestadas no ano passado, mas pagas apenas em 2014.

As remunerações relativas a trabalho prestado em 2013 não podem ser sujeitas aos cortes salariais reforçados que entraram em vigor no início deste ano, devendo ser consideradas separadamente, esclarece a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

O Sindicato dos Enfermeiros foi uma das instituições a denunciar esta situação. Como estes profissionais de saúde recebem as horas extraordinárias dois meses depois de prestarem o trabalho, sentiram o corte na remuneração de Janeiro.

“Aos meus colegas foram pagos agora em Janeiro os turnos relativos ao mês de Novembro. E estes turnos não fazem parte do bolo para aplicação das novas taxas. Mas estão a aplicar os cortes a estes turnos como se fosse trabalho feito em Janeiro”, disse ao “Jornal de Negócios” Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros.

Como os cortes deste ano são mais elevados, os funcionários nesta situação saem prejudicados.

Entre 2011 e 2013, os cortes foram aplicados aos funcionários públicos com salários brutos acima de 1.500 euros. A taxa começava nos 3,5% e que ia progressivamente aumentando até  aos 10% para remunerações a partir de 4.165 euros.
 
O Governo agravou os cortes em 2014, que começam nos 2,5% para salários brutos de 675 euros, até aos 12% para remunerações iguais ou superiores a 2.000 euros.

 

fonte:http://rr.sapo.pt/i

publicado por adm às 23:39 | comentar | favorito