IRS vai encolher (ainda) mais os salários da função pública

Os salários que os funcionários públicos começam a receber a partir de janeiro vão pagar mais de IRS. Porque nessa altura a retenção mensal do imposto vai ser alinhada com a tabela e as taxas que agora estão a ser aplicadas  aos trabalhadores do sector privado. Esta mudança, conjugada com os cortes salariais previstos para 2014, irá fazer com que uma remuneração mensal de 2 mil euros reduza cerca de 121 euros face ao valor agora recebido.

A suspensão de um dos subsídios à função pública em 2013 levou o Governo a criar duas tabelas de retenção na fonte do IRS, cujas taxas tinham em conta os 14 salários do sector privado e os 13 dos funcionários públicos. Já durante o ano, o Tribunal Constitucional chumbou a norma que eliminava o subsídio de Natal, obrigando à sua reposição, mas foi decidido manter o esquema de pagamento mensal do imposto.

A estabilidade do rendimento das famílias foi o motivo invocado pelo  Governo para optar por diferir o acerto do IRS dos funcionários públicos (e também dos pensionistas) para novembro ou dezembro, ou seja, para o mês em que lhes fosse paga a totalidade do subsídio.

Em 2014, a solução será diferente e o Dinheiro Vivo sabe que a retenção na fonte dos funcionários públicos vai ser feita nos mesmos moldes e com as mesmas taxas que têm sido aplicadas ao sector privado. Até porque não faria sentido manter-se uma tabela desenhada especificamente para 13 remunerações anuais quando se sabe à partida que vão ser pagas 14.

 Esta mudança irá fazer com que  o IRS mensal de muitos funcionários públicos registe uma ligeira subida em 2014. Esta situação, somada  à nova tabela de reduções salariais (entre os 2,5% e os 12%) levará a um ‘encurtamento’ do dinheiro disponível no final do mês. Simulações realizadas pelo Dinheiro Vivo tendo por base os novos cortes e a tabela de retenção do IRS do sector privado - que não deverá sofrer alterações em 2014 já que a proposta orçamental não contempla mudanças no IRS - mostram que um funcionário público com um salário de mil euros receberá em 2014 menos cerca de 41,5 euros por mês. Já quem ganha 1600 euros brutos, deverá ficar com menos 68 euros (Ver infografia).

Estes valores líquidos têm em conta os pagamentos de IRS por via da sobretaxa e os que incidem no duodécimo do subsídio de Natal (que em 2014 continuará  a ser pago em duodécimos na função pública) e os descontos para a Caixa Geral de Aposentações e foram calculados depois de aplicado o corte salarial previsto na proposta do Orçamento.

Como as tabelas de retenção são progressivas, haverá situações em que a oscilação do rendimento líquido no final do mês será mais influenciada pelo corte salarial do que pela aplicação da nova tabela de retenção na fonte. Mas, mesmo descontando o efeito da redução dos salários, o IRS mensal aumenta a partir dos 800 euros brutos de remuneração.

Exemplificando, um funcionário público que em 2013 tenha uma remuneração ilíquida de 2 mil euros tem descontado todos os meses 498 euros de IRS. Pela tabela de retenção que está a ser aplicada ao sector privado, este mesmo valor de salário passará a pagar por mês 518,92 euros de imposto.

Créditos não garantem

A aplicação de tabelas distintas ao sector público e privado resulta num valor mensal de IRS diferente (mais elevado nestes últimos), mas no final das contas o montante do imposto que cada um terá de pagar será igual. Porque, o IRS realmente devido só fica totalmente apurado aquando da entrega da declaração anual. Além disso, a aparente suavização mensal da fatura do IRS dos trabalhadores do Estado em 2013 vai agora ser eliminada de uma vez  quando lhes for pago o subsídio de férias.

Esse acerto está marcado para este mês e abrangerá também os reformados da Caixa Geral de Aposentações. Já em novembro, será a vez dos pensionistas da Segurança Social (que são pagos através do Centro Nacional de Pensões) acertarem a fatura do IRS. Em termos prático, este pagamento do imposto que não foi cobrado ao longo do ano, fará com que  este subsídio encolha de forma significativa.

Um conjunto de simulações realizadas pela consultora PwC para a Agência Lusa revelam que os acertos começam sobretudo a ter efeito nos salários a partir dos 1000 euros mensais. Um funcionário que aufira um salário daquele montante, terá de somar aos descontos habituais mais 108,33 euros por via deste “encontro” de contas com o IRS. Se a remuneração bruta for de 1750 euros, será chamado a pagar mais 270,8 euros de imposto.

Contas feitas, este subsídio de férias de 1750 euros brutos resultará  este ano em 886 euros líquidos, o que traduz uma redução de 49,3%. O acerto, segundo mostram aquelas simulações será tanto mais elevado quanto maior é a remuneração  ou a reforma mensal.

Do lado dos pensionistas a situação será ligeiramente diferente porque a versão aprovada do Orçamento do Estado (mas que seria chumbada pelo TC), previa já o pagamento de 10% do 13º mês aos reformados. Esta parcela foi abonada em junho, pelo que em novembro e dezembro serão processados os 90%. Nessa altura, a CGA e o CNP farão os acertos devidos em relação á retenção na fonte e à sobretaxa de 3,5%.

Para o próximo ano, a proposta de Orçamento do Estado, que ontem foi aprovada na generalidade, mantém o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, pelo que o de férias será pago de uma vez só, tudo apontando para que em 2014, este seja processado no mês habitual, ou seja em junho. No sector privado, manter-se-á também a possibilidade de os trabalhadores receberem metade dos subsídios em duodécimos.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 21:32 | comentar | favorito