Corte nos salários da função pública é transitório

O corte nos salários dos trabalhadores em funções públicas será transitório. Segundo o relatório preliminar do Orçamento do Estado para 2014, a redução da remuneração vai variar entre os 2,5% e 12% e será aplicada aos salários superiores a 600 euros.

Assim, os cortes serão progressivos entre 2,5% a 12%, a começar nos trabalhadores que ganham mais de 600 euros e a redução será progressiva até aos 2.000 euros. Acima desse valor será sempre de 12%. 

Em conferência de imprensa após a entrega do Orçamento na Assembleia da República, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, explicou que o corte dos salários na função pública é uma "medida transitória, mas não é necessariamente anual”. “Durará até que tenhamos condições para voltar a aumentar os salários dos funcionários públicos", afirma ainda ministra das Finanças. 

Assim, o corte aplica-se a todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado (SEE), bem como aos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos. O Governo espera poupar com esta medida cerca de 643 milhões de euros.

O Governo garante no documento o que "serão todavia protegidos os rendimentos mensais até 600 euros, uma vez que se estabelece que os trabalhadores com remunerações iguais ou inferiores a este valor não são sujeitos à redução" e assegura "que os trabalhadores sujeitos à medida nunca receberão uma remuneração mensal inferior a 600 euros". 

Esta medida substitui os cortes feitos pelo anterior Governo de José Sócrates, em 2011, que aplicou uma redução entre 3,5% e 10%, a partir dos 1.500 euros.

A nova tabela salarial da função pública é uma das medidas da proposta de Orçamento do Estado para 2014, que vai ser entregue esta terça-feira, no Parlamento.

As alterações poderão ainda não estar fechadas e serão confirmadas quando o documento final for tornado público.

fonte:http://rr.sapo.pt/in

publicado por adm às 22:38 | comentar | favorito