Salários que ficaram em nível transitório das tabelas arriscam duplo corte

Os funcionários públicos que em 2008 ficaram numa posição transitória na tabela remuneratória arriscam a uma dupla penalização com o corte salarial que está a ser desenhado para o próximo Orçamento do Estado. Porque a este deverá juntar-se a eliminação da norma que garantia uma subida de pelo menos 28 euros na primeira mudança de nível remuneratório.

 

Na mudança do regime até aí em vigor para a nova tabela remuneratória única, muitos funcionários públicos ficaram em “níveis” transitórios porque o seu salário não tinha correspondência nos valores que a partir daí passaram a ser considerados para as várias carreiras. Nas contas dos sindicatos, cerca de metade dos trabalhadores da administração pública terão ficado nesta situação. Na altura ficou garantido que estes níveis intermédios passariam automaticamente para duas posições remuneratórias à frente caso a diferença de valor com a seguinte fosse inferior a 28 euros.

Com a nova tabela salarial única que o Governo quer por em campo em 2014 deverá cair por terra esta garantia. E a medida acabará por abranger a maioria dos que ficaram nestes níveis intermédios já que, como sublinha José Abraão, do Sintap/Fesap, a indexação da progressão na carreira ao resultado da avaliação de desemprenho com sistema de quotas para as notas de “excelente” e “muito bom” fez com que poucos tivessem conseguido progredir.

A isto, estes funcionários públicos deverão somar o corte salarial que vai começar a ser aplicado a partir de 2014. A ordem de grandeza desta redução só deverá ficar este domingo, no Conselho de Ministros extraordinário, assim como o patamar de salários que passam a ser afetados.  Esta nova redução salarial deverá cortar a despesa com salários em mais cerca de 500 milhões de euros, além da redução já obtida com o corte de 2011.

O Governo contava poupar já este ano  cerca de 48 milhões de euros com o novo sistema de requalificação, mas este está ainda longe de entrar em vigor. A nova versão do diploma deveria ter sido votada ontem na Assembleia da República. mas foi adiada já que Assunção Esteves decidiu aceitar um requerimento do PCP a pedir para que a proposta seja sujeita a discussão em sede Comissão, por entender que esta não se limita a expurgar as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/E

publicado por adm às 13:01 | comentar | favorito