Funcionários em requalificação podem perder mais de 60% do salário

Os funcionários públicos das carreiras mais bem remuneradas devem preparar-se para uma redução salarial superior a 60% e 40% caso sejam destacados para a primeira ou segunda fases da requalificação. A razão é que o novo regime faz depender a percentagem de corte de um novo teto global que não permite ao trabalhador receber mais de que 1257 ou 838 euros por mês, respetivamente. 

 

O novo diploma da requalificação deixa cair a possibilidade (chumbada pelo Tribunal Constitucional) de cessação de contrato para os funcionários admitidos até 2008 que ao fim de 12 meses não consigam uma recolocação, passando a permitir, tal como prevê o atual regime da mobilidade, que este possa permanecer sem funções até à reforma, mantendo o direito de receber uma subvenção calculada com base no salário que ganhava no serviço de origem.

Mas as novas regras determinam também que o cálculo desta subvenção deixe de estar apenas relacionado com a remuneração da categoria profissional, passando a ter um teto limite global. Ou seja, o Estado garante que nos primeiros 12 meses de permanência no regime de requalificação, o trabalhador recebe 60% do salário base, mas estipula um limite de 3 Indexantes de Apoios Sociais (1257 euros). Se esta situação se prolongar além de um ano, o valor baixa para 40% do salário, com um limite de 838 euros (2 IAS).

A conjugação destes dois tetos, faz com que, por exemplo, um trabalhador da carreira de investigação científica, cuja remunerações base ronda os 3085 euros, ficasse a receber na primeira fase da requalificação, não 60% do salário mas os 3 IAS. Neste cenário, o corte salarial rondará os 59%. Se esta situação se prolongar além dos 12 meses, não poderá receber os 1234 euros que resultariam da aplicação do corte de 40% ao salário, mas apenas os 838,44 euros que resultam do teto dos 2 IAS (27% da remuneração inicial).

Os docentes universitários e os médicos são outros profissionais cuja remuneração base (3025 euros e 2865 euros, respetivamente), fazem com que numa situação de requalificação, a referência seja o teto dos IAS e não a percentagem de corte. Esta efeito abrange, de resto, todos os salário acima dos 2100 euros.

Este novo modelo para o cálculo da subvenção em requalificação segue, no essencial, as regras do subsídio de desemprego, em que o beneficiário recebe o equivalente a 75% do salário líquido até ao limite de 2,5 IAS (1048 euros), vendo esta montante diminuir 10% ao fim de seis meses. Na requalificação, o valor previsto para a segunda fase (2 IAS) é inferior ao teto máximo do subsídio de desemprego por dois motivos: porque não tem limite temporal e porque este regime permite acumular um salário no privado com a subvenção paga pelo Estado, ainda que dentro de certos limites.

No âmbito da discussão parlamentar, marcada para 11 de outubro, os deputados da maioria vão propor uma solução em que o valor pago pelo Estado possa ser reduzido em função do salário ganho num emprego no privado. E se este ultrapassar a remuneração de origem na função pública, o pagamento estatal pode acabar. Estas mudanças visam suavizar o impacto financeiro de uma requalificação sem termo, perante o sistema chumbado pelo Tribunal Constitucional em que a mobilidade paga estava limitada a 12 meses. No final do Conselho de Ministros em que este diploma foi aprovado, o secretário de Estado, Hélder Rosalino, referiu que no curto e médio prazo as novas regras da requalificação não afetarão as estimativas de poupança - porque não haverá o pagamento de indemnizações por despedimento, previstas na proposta chumbada -, mas referiu que no longo prazo o Governo não conseguirá o mesmo nível de poupança.

Para os sindicatos, o novo diploma continua a merecer críticas - mais do que os cortes, rejeitam o sistema de requalificação - e a sua aprovação e envio para o Parlamento sem nova ronda negocial levou a Frente Comum a avançar com queixa junto da Procuradoria Geral da República.

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 22:42 | comentar | favorito