Reguladores perdem dois terços do salário

A proposta que indexa as remunerações dos reguladores ao vencimento do primeiro-ministro tem votação final marcada para a próxima quarta-feira, prevendo-se que a lei seja publicada entre setembro e outubro. O novo teto salarial funcionará como referencial, mas a sua adoção poderá fazer que os elementos do conselho de administração destes organismos vejam as suas remunerações cair para cerca de um terço do valor atual.

O texto subscrito pelo PSD e CDS/PP está ainda em discussão mas deverá aproximar-se já da versão final que vai ser votada pelo Parlamento. O ponto mais sensível está na inclusão do “vencimento mensal do primeiro-ministro como valor-limite de referência” entre os critérios que devem ser observados pela futura Comissão de Vencimentos. A aplicação prática desta referência fará que o presidente de uma entidade reguladora passe a receber 6850 euros por mês (95,9 mil/ano), incluindo despesas de representação, o que nos casos da Comissão do Mercados de Valores Mobiliários, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, da Autoridade da Concorrência ou da Autoridade Nacional de Comunicações representa um corte de mais de dois terços face ao que agora estes responsáveis auferem - cerca de 22 550 euros ilíquidos mensais, segundo os dados disponíveis dos relatórios e contas.

Uma comparação com as remunerações dos administradores da Zon e da Sonaecom permite concluir que já hoje os reguladores que estão a apreciar o processo de fusão entre Zon e Optimus ganham menos de metade do que aqueles gestores. No futuro será ainda menos.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, o deputado do PSD Paulo Baptista Santos relativizou estas diferenças, acentuando que a questão de independência dos reguladores não está no valor pago aos seus responsáveis, mas nos meios humanos e técnicos que estes têm para desempenhar as suas funções.

Acima do patamar dos 22 550 euros referidos surge o Banco de Portugal, com o salário bruto mensal do governador a rondar os 24 054 euros - mas o supervisor financeiro ficará de fora das novas regras, tal como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Para os cargos de vice-presidente e de vogal, o valor de referência para a remuneração será de 90% e 80% do salário do primeiro-ministro. Este limite tem causado algum desconforto, mas surge em linha com as regras adotadas para as empresas públicas.

O diploma define ainda que “durante um período de dois anos” administradores e diretores técnicos “não podem estabelecer qualquer vínculo ou relação com as empresas ou outras entidades destinatárias” que tenham regulado. Ao longo deste período de nojo de dois anos, haverá lugar a uma compensação equivalente a metade do que recebiam por mês no exercício do cargo.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, o ainda presidente da AdC, Manuel Sebastião, considerou “normal” este ponto da legislação, acentuando que os estatutos da Concorrência já preveem “inibição” semelhante. A maioria dos reguladores já tem um sistema de incompatibilidade, mas a nova lei-quadro vem sistematizá-lo, referiu o deputado do PSD.

 

Depois de ouvir Hélder Rosalino, a AR vai agora aprovar o diploma.  

 

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

publicado por adm às 11:58 | comentar | favorito